TELECOM

TCU quer que Anatel aperte fiscalização sobre roaming

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/07/2019 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União quer que a Anatel aperte a fiscalização sobre a cobrança de roaming, segundo conclusão de uma auditoria e conforme aprovado no Acórdão 1706/19. Para o TCU, as ofertas precisam ser mais transparentes e facilitar a escolha dos usuários. 

Diz a Corte de Contas que “a atuação da Anatel não tem sido suficiente para diminuir os problemas e reclamações dos consumidores de serviço de roaming internacional (...). Também é necessário avaliar se as empresas cumprem os normativos do setor, inclusive os relacionados à objetividade e transparência nas ofertas.”

Segundo o TCU, as operadoras têm duas formas de oferta. A primeira, busca oferecer o serviço de roaming internacional por meio de tarifa avulsa, onde o usuário paga por ligações realizadas ou recebidas e pelo uso de uma determinada quantidade de dados para o serviço de internet. A segunda envolve a aquisição de um pacote diário limitado de uso de voz e de dados, a preço fixo. 

“A pesquisa evidenciou a forma pouco clara como são ofertados esses serviços (...). O próprio consumidor deverá realizar a tarefa de comparar os diferentes serviços oferecidos”, anota o TCU. A conclusão é de que há “oportunidades de melhorias na apresentação desses serviços por parte das operadoras, de maneira a oferecê-los de forma mais objetiva, transparente e de modo a oportunizar ao usuário a capacidade de melhor decidir quanto ao serviço a ser contratado.”

O resultado aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas foi recomendar à Anatel que: 

1) verifique se as operadoras de telefonia estão atuando de acordo com os regramentos legais e os regulamentos da Anatel quanto à oferta do serviço de roaming internacional, avaliando, inclusive, aspectos ligados à objetividade e à transparência dessas ofertas, remetendo a esta Corte os resultados que vierem a ser alcançados;

2) verifique a forma como são apresentados os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel, especialmente em seus sítios eletrônicos, a fim de se assegurar que esses serviços sejam apresentados de maneira clara, objetiva e transparente, garantindo o direito do usuário a não ser induzido a adquirir serviços que não lhe sejam necessários. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel aperta o cerco aos equipamentos piratas de TV por Assinatura

Agência reguladora alerta que os aparelhos sem homologação aumentam o risco de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões. No ano passado, mais de 200 mil foram lacrados. 

Vivo coloca IA Aura para atender clientes pelo WhatsApp

Pelo número 11-99915-1515, é possível esclarecer dúvidas sobre planos e promoções, verificar consumo de dados, fazer recargas com bônus e receber 2ª via de conta, entre outras funcionalidades.

5G e Internet das Coisas são prioridades para os países do BRICS

“Foram discussões em quatro áreas, IoT na agricultura, 5G, banda larga e transformação digital”, resumiu o ministro Marcos Pontes.

Silêncio positivo para antenas passa na MP da Liberdade Econômica, mas não como o mercado esperava

Serão os órgãos públicos- os responsáveis pela burocracia excessiva e que restringem a liberação da implantação - os responsáveis por determinar um prazo máximo de resposta. MP da Liberdade Econômica também mexeu em pontos da Lei trabalhista.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G