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Sem sucesso com Oi, Telefônica e Claro, Anatel fecha TAC de R$ 86,7 milhões com a Algar

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/08/2019 ... Convergência Digital

Sem sucesso nos acordos de maior vulto, a Anatel aprovou nesta quinta, 1o/8, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta, ou seja, o acordo para troca de multas por compromissos de investimentos. Depois das turbulências e da guerra entre as empresas que abateram as tentativas anteriores com Oi, Telefônica e Claro, passou o TAC com a Algar, que envolve R$ 86,7 milhões. 

“Houve bastante polêmica no passado recente sobre a utilização desse instrumento, que julgo que a Anatel jamais poderia se abster de utilizar. A atual regulação de comando e controle, na grande parte dos casos, leva à judicialização dos processos, sem ganho para a sociedade. Portanto é preciso repensar a maneira como nos orientamos na regulação. Usar mais incentivos e outros instrumentos, entre os quais os TACs e as obrigações de fazer”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Morais, ao apresentar voto-vista. 

Os dois TACs da Oi, que beiravam, juntos, R$ 5 bilhões, foram vítimas da crise que levou à recuperação judicial da operadora. O da Telefônica, de monta semelhante, não resistiu à artilharia das concorrentes, em uma guerra que acabou por atingir o acordo com a Claro, já bem menor, de R$ 345 milhões. Histórico repisado durante a votação do TAC da Algar. “Esta é uma matéria tortuosa. É de absoluta importância, mas já trouxe muita polêmica”, resumiu o vice presidente da agência, Emmanoel Campelo. 

Os R$ 86,7 milhões envolvem o tratamento às questões que causaram multas e também compromissos adicionais de investimento. No primeiro campo se enquadram o licenciamento de 100% das estacoes da planta do STFC, SMP e SCM em até 24 meses; a garantia de disponibilidade em 99,7% para o STFC; o ressarcimento, em até 30 meses, de todos os usuários atingidos por eventual interrupção. 

A Algar também se compromete a comunicar previamente interrupções do STFC à Anatel, aos usuários e às demais operadoras. Também deve automatizar um sistema integrado de ressarcimento de interrupções e ressarcir os usuários por cobranças indevidas, bem como implementar novas funcionalidades no aplicativo, como técnico virtual, recarga programada, agendamento, cancelamentos, etc. Entre os compromissos, deve implementar uma funcionalidade no sistema de CRM que no ato da venda identifique o endereço do usuário para seleção da oferta mais adequada. 

Os investimentos adicionais são para implantação da oferta de 4G em nove municípios, sete em Minas e dois em Goiás: Carneirinho, Comendador Gomes, Ibiraci, Pirajuba, São Francisco de Sales, União de Minas, em Minas Gerais; Cachoeira Dourada e São Simão, em Goiás. O 4G também deverá ser instalado em 22 distritos não sede. A Algar se compromete, ainda, a instalar 52 estações radio-base em margens de rodovias. 

“Em todos os casos, a empresa se compromete a instalar cobertura 4G onde a tecnologia não esta disponível. São municípios onde, na melhor as hipóteses, teriam apenas 3G. E é importante ressaltar que o grau de desenvolvimento dos municípios é bastante inferior à media nacional. A expectativa do compromisso adicional é de cobertura 4G para 70 mil novos usuários”, afirmou Morais. 

A aprovação unânime do primeiro TAC pelo Conselho Diretor da Anatel pode sinalizar sucesso semelhante no próximo da fila, o acordo para troca de multas com a TIM, de coisa perto de R$ 500 milhões. “Até as experiências mais traumáticas ajudam no crescimento. O fato de este TAC [da Algar] ser aprovado já me traz maior conforto, visto que sou relator de um TAC [da TIM] ainda maior”, afirmou Emmanoel Campelo. 


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