Clicky

Anatel aprova TAC da TIM no valor de R$ 627 milhões

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/08/2019 ... Convergência Digital

A Anatel festejou nesta quinta-feira, 22/8, a celebração do primeiro (e único) acordo para troca de multas por investimentos com uma operadora de telecomunicações de abrangência nacional. É o TAC da TIM, que envolve como valor de referência R$ 627,44 milhões em uma série de medidas para melhorar os indicadores de qualidade, a começar pela expansão da rede 3G e 4G. 

“É a representação física de um projeto com dois vetores, complementares, o setor público e o setor privado, que conseguiram dialogar e resultar em algo maior de interesse geral, o que aponta para o progresso nas relações entre Estado e economia. O TAC tem a possibilidade de entregar uma nova forma de diálogo entre o setor público e o setor privado”, afirmou o vice-presidente da TIM, Mario Girasole, que acompanhou a decisão da agência. 

A aprovação, por unanimidade no Conselho Diretor, vem na sequência do primeiro TAC chancelado pela agência, o acordo firmado com a Algar no início de agosto, que envolve investimentos de R$ 86,7 milhões. O da TIM, destacado como o primeiro TAC nacional e em valor bem superior àquele, superando os R$ 637 milhões, é no entanto discreto diante dos termos negociados com Oi e Telefônica, na casa dos R$ 5 bilhões, ambos rejeitados. 

“É natural que haja uma curva de aprendizado nesse processo. A presença do interesse público não significa ausência do interesse privado, e vice versa, caso contrário um TAC jamais seria aprovado para resolver pendencias entre as partes”, destacou o presidente da Anatel, Leonardo Morais. O relator do acordo, Emmanoel Campelo, destacou que os compromissos adicionais cobrem regiões de baixo IDH, em regiões sem acesso e com garantia de compartilhamento de infraestrutura. 

O Termo de Ajustamento de Conduta com a TIM envolve multas decorrentes de processos por descumprimento de direitos e garantias dos usuários, qualidade, ampliação do acesso e fiscalização. Como norte, a TIM deverá apresentar melhorias em todos os indicadores de qualidade, com metas anuais ao longo dos quatro anos de vigência do acordo. A soma das multas, valor de referência do acordo, dá os R$ 627 milhões. Disso, pelo menos 80% serão aportados em compromissos adicionais em cobertura. 

Paralelamente, a TIM se compromete a cumprir completamente metas de leilões anteriores, como dos editais de 3G e de sobras da Banda H, a não provocar novos óbices à fiscalização da agência e ainda concluir, em seis meses, todo o passivo de licenciamento de estações junto ao órgão regulador. Também deve adotar um plano de reparação que garanta o ressarcimento, em seis meses, de todas as cobranças indevidas incluídas no TAC. 

Para cumprir os compromissos, a TIM terá que, por exemplo desenvolver uma ferramenta de trava sistêmica para que recursos de numeração não sejam reutilizados antes do prazo de seis meses, além de ferramentas de gestão de filas, consulta de protocolos e documentos e gestão de SVAs. Terá, ainda, 240 dias para solucionar procedimentos de encaminhamento de chamadas. 

Finalmente, a TIM se compromete com investimentos adicionais, centrados em três projetos: levar cobertura 4G para onde a empresa ainda não dispõe dessa tecnologia, implantar backhaul de fibra e implantar serviços de 4G com a faixa de 700 MHz. 

Os investimentos envolvem levar 4G a 366 municípios e 18 distritos selecionados entre aqueles com população inferior a 30 mil habitantes e com baixo índice de desenvolvimento humano – 73% deles no Norte e Nordeste. A previsão é de que 82% deles serão atendidos até o segundo ano do TAC, os demais nos 12 meses subsequentes. 


Internet Móvel 3G 4G
Justiça da Suécia nega recurso da Huawei para entrar no 5G

Decisão de 22/6 mantém o que já fora definido pelo regulador de telecomunicações sueco, que proíbe as operadoras do país a usarem equipamentos Huawei ou ZTE e mandou remover os existentes até 2025.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi

As faixas de 2,4 GHz e de 5 GHz estão congestionadas no Brasil e torna-se urgente ter mais frequência por mais capacidade e eficiência, afirma o chefe de Tecnologia da CommScope para Caribe e América Latina, Hugo Ramos.

Veja mais matérias deste especial

À espera da venda para TIM, Claro e Vivo, Oi Móvel emite R$ 2 bilhões em debêntures

Em fato relevante, a operadora informou que as debêntures serão subscritas e integralizadas por fundo de investimento gerido por subsidiária do Banco BTG Pactual S.A. Operação segue em análise no CADE e na Anatel.

Red Hat: para ser cloud nativa, uma tele precisa mais do que transformação digital, precisa de nova cultura

Mudar a mentalidade é essencial para que uma operadora de telecomunicações transforme seus negócios e suas redes, afirma Livio Tulio Silva, da Red Hat.

Cade aprova venda do controle da empresa de fibra da TIM para IHS

Operadora vai receber R$ 1 bilhão e pretende usar o dinheiro para pagar a fatia com a qual vai ficar a partir da compra da Oi Móvel.

TIM emite R$ 1,6 bilhão em debêntures vinculadas à ESG

Operação é a primeira realizada por uma empresa de telecomunicações no país. Tele diz que todos os recursos arrecadados serão investidos em infraestrutura, em especial, no 5G.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G