A Fenainfo (Federação Nacional das empresas de Informática) e a Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) participaram de uma audiência com o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Griesbach de Pereira Franco.
Representadas por seus presidentes - Edgar Serrano, pela Fenainfo, e Vivien Mello Suruagy, pela Feninfra - as entidades setoriais deixaram claro ao representante do Governo Bolsonaro que as medidas propostas pela equipe econômica terão um impacto negativo sobre o setor de serviços, que hoje responde por 70% do PIB nacional.De acordo com as medidas em estudo pelo Governo, haveria uma redução de 11 pontos percentuais sobre os tributos dos setores de indústria e comércio, mas uma elevação de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços.
Os percentuais de PIS, COFINS e ISS para os serviços, de acordo com as medidas propostas, subiriam de 8,65% para 25%.O INSS saltaria de 4,50% para 8,40%. Os presidentes da Fenainfo, Edgar Serrano, e da Fenainfra, Vivien Mello Suruagy, enfatizaram ao governo que, hoje, o setor de serviços responde por 70% do PIB e que o aumento é inaceitável e inviável. Após a audiência, os presidentes da Fenainfo e a Fenainfro anunciaram que vão se articular junto a outras entidades ligadas à área de serviços para uma ampla mobilização contra as medidas em análise.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
