A Fenainfo (Federação Nacional das empresas de Informática) e a Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) participaram de uma audiência com o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Griesbach de Pereira Franco.
Representadas por seus presidentes - Edgar Serrano, pela Fenainfo, e Vivien Mello Suruagy, pela Feninfra - as entidades setoriais deixaram claro ao representante do Governo Bolsonaro que as medidas propostas pela equipe econômica terão um impacto negativo sobre o setor de serviços, que hoje responde por 70% do PIB nacional.De acordo com as medidas em estudo pelo Governo, haveria uma redução de 11 pontos percentuais sobre os tributos dos setores de indústria e comércio, mas uma elevação de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços.
Os percentuais de PIS, COFINS e ISS para os serviços, de acordo com as medidas propostas, subiriam de 8,65% para 25%.O INSS saltaria de 4,50% para 8,40%. Os presidentes da Fenainfo, Edgar Serrano, e da Fenainfra, Vivien Mello Suruagy, enfatizaram ao governo que, hoje, o setor de serviços responde por 70% do PIB e que o aumento é inaceitável e inviável. Após a audiência, os presidentes da Fenainfo e a Fenainfro anunciaram que vão se articular junto a outras entidades ligadas à área de serviços para uma ampla mobilização contra as medidas em análise.
Proposta da Reforma Tributária, em discussão no governo, poderá causar um incremento de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços, reclamam a Fenainfo e a Feninfra.
Câmara e Senado vão promover um fórum para discutir temas como inteligência artificial, propriedades de dados pessoas, cidades inteligentes e internet das coisas. "Os dados pessoais serão o ativo mais importante de um País", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Enquanto representantes do governo Bolsonaro afirmam que 'é cedo' para discutir o impacto real da possível venda da estatal, parlamentares da CCTI da Câmara, entre eles, o deputado Luis Miranda, do DEM/DF, criticam a decisão por interferir em dados sensíveis ao Estado.
O prazo de concessão do benefício fiscal tem sido, em média, de dois anos, conforme dados apurados junto à Suframa. Situação da Zona Franca ganha contornos estratégicos com o prazo apertado para fazer a revisão obrigatória da Lei de Informática.
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