A Fenainfo (Federação Nacional das empresas de Informática) e a Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) participaram de uma audiência com o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Griesbach de Pereira Franco.
Representadas por seus presidentes - Edgar Serrano, pela Fenainfo, e Vivien Mello Suruagy, pela Feninfra - as entidades setoriais deixaram claro ao representante do Governo Bolsonaro que as medidas propostas pela equipe econômica terão um impacto negativo sobre o setor de serviços, que hoje responde por 70% do PIB nacional.De acordo com as medidas em estudo pelo Governo, haveria uma redução de 11 pontos percentuais sobre os tributos dos setores de indústria e comércio, mas uma elevação de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços.
Os percentuais de PIS, COFINS e ISS para os serviços, de acordo com as medidas propostas, subiriam de 8,65% para 25%.O INSS saltaria de 4,50% para 8,40%. Os presidentes da Fenainfo, Edgar Serrano, e da Fenainfra, Vivien Mello Suruagy, enfatizaram ao governo que, hoje, o setor de serviços responde por 70% do PIB e que o aumento é inaceitável e inviável. Após a audiência, os presidentes da Fenainfo e a Fenainfro anunciaram que vão se articular junto a outras entidades ligadas à área de serviços para uma ampla mobilização contra as medidas em análise.
A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal.
Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões.
“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.
