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GESTÃO

Federação Assespro reage à decisão do Serpro de avançar no mercado privado de TI

Convergência Digital* ... 17/09/2019 ... Convergência Digital

A entrevista do presidente do Serpro, Caio Andrade, à Reuters, na semana passada, onde o executivo disse que planejava captar clientes no setor privado e mirava um IPO na bolsa, independente de a estatal ter sido inserida na lista das empresas privatizáveis pelo governo Bolsonaro, repercutiu no setor privado de TI.

Em nota oficial, encaminhada nesta terça-feira, 17/09, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional - afirma que 'vê com preocupação o futuro do Serpro, a maior estatal de tecnologia do país, quando sua diretoria anuncia, em entrevista à imprensa, que tem em seus planos o objetivo de captar clientes no setor privado passando dos atuais 1,3 mil para 4 mil até o final do ano que vem".

De acordo com a Federação Assespro, desde 2012, quando foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010 que retirava a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal, há ruídos com a forma de atuação da estatal.

No comunicado, a entidade - que está presente em 13 estados do País e reúne mais de duas mil empresas dos mais variados porte - adverte que o 'plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras, uma vez que trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio tirando oportunidades da iniciativa privada."

A Federação Assespro diz ainda que a decisão do Serpro contraria um recente protocolo de intenções assinado, em abril do ano passado, que previa o incentivo à interação técnica entre as instituições. O Convergência Digital publica a íntegra da nota oficial da Federação Assespro.

NOTA OFICIAL

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional vê com preocupação o futuro do Serpro, a maior estatal de tecnologia do país, quando sua diretoria anuncia, em entrevista à imprensa, que tem em seus planos o objetivo de captar clientes no setor privado passando dos atuais 1,3 mil para 4 mil até o final do ano que vem.

O problema vem de longe. Desde 2012 quando entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010 que retirava a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal.

Agora, com o anúncio da expansão, o problema nos parece ainda mais amplificado. O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras. Trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio tirando oportunidades da iniciativa privada.

O anúncio do plano de expansão do Serpro, aliás, vai também de encontro a um recente protocolo de intenções assinado conosco, em abril do ano passado, que previa o incentivo à interação técnica entre as instituições. O acordo visa a promoção de iniciativas que busquem a prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o Estado brasileiro, para os cidadãos e também para criar oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação.

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional é uma entidade sem fins lucrativos, regida por seus estatutos sociais, fundada em 1976 com o intuito de representar, de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Presente em 13 Estados do país, com diretorias regionais, a entidade reúne mais de duas mil empresas dos mais variados portes.

Diretoria Assespro







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