A majoração dos serviços por meio de uma alíquota única de 25%, como se discute, hoje, no Congresso Nacional, vai inviabilizar a economia digital no Brasil, adverte o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher. O setor de software, lembra o executivo, hoje, paga 5% de ISS. "Se passarem essa alíquota de 25% será uma majoração de vinte pontos percentuais. Isso inviabiliza qualquer negócio de software e, por consequência, a transformação digital", afirma.
À CDTV, do Convergência Digital, durante o Rio Info 2019, que aconteceu nos dias 17 e 18 de setembro, no Rio de Janeiro, Rodolfo Fücher sustentou que simplicidade e clareza são urgentes na reforma tributária em discussão. "Como as legislações são complexas, há muitas interpretações que terminam por gerar ruídos entre empresas e fiscais e uma insegurança jurídica para quem quer investir no Brasil", observou.
Sobre a Lei de Informática- que está em revisão por determinação da Organização Mundial do Comércio - o presidente da ABES cobra mais agilidade na liberação dos recursos por parte do governo. "A inovação não espera o tempo que o governo está levando". Assistam a entrevista com o presidente da ABES Software, Rodolfo Fücher.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
