TELECOM

TJ-RJ mantém condenação da Oi em R$ 200 milhões por contrato na área de games

Convergência Digital* ... 19/09/2019 ... Convergência Digital

Por não enxergar nulidade no laudo pericial que atestou as perdas e danos sofridas pelo rompimento do contrato de prestação de serviços de jogos eletrônicos, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou nesta quarta-feira, 18/9, agravo de instrumento da empresa de telefonia Oi e determinou que ela pague R$ 200 milhões para a empresa Infofertas Divulgação em Informática Ltda.

Em 2004, as empresas firmaram acordo para a criação e administração do Portal Base Oi, com foco na exploração de jogos eletrônicos. No entanto, a Oi substituiu a Infofertas pela Gamecorp nos serviços. Representada pelos escritórios Hargreaves Advogados e H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, a empresa então foi à Justiça. A 41ª Vara Cível do Rio entendeu que, ao repassar os serviços à Gamecorp, a Oi violou a cláusula de exclusividade do contrato, além de outras obrigações.

De acordo com o juiz, o rompimento do acordo gerou grandes prejuízos à Infofertas. Com base em laudo pericial, apontando os danos emergentes e lucros cessantes, o julgador condenou a telefônica a pagar indenização de R$ 200 milhões.

A Oi interpôs agravo de instrumento sustentando a nulidade do laudo pericial. Isso porque o documento extrapolou, conforme a companhia, o objeto da ação. A telefônica também argumentou que não foi intimada a acompanhar as diligências para obtenção dos documentos nos quais a perícia se baseou.

A relatora do caso no TJ, desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, apontou que o laudo pericial não é inconsistente, e sim conclusivo e esclarecedor. De acordo com a magistrada, o documento foi elaborado por perito “de confiança do juízo e equidistante do interesse das partes”. Logo, não há elementos para desqualificá-lo.

“O mero inconformismo da parte não é suficiente para que haja a renovação da perícia, o que somente poderia ocorrer se a ora agravante lograsse apresentar, de fato, indícios da imprestabilidade do laudo, o que não restou demonstrado na espécie, extraindo-se das razões recursais pretender a recorrente apenas se valer de sua própria inércia em não apresentar os documentos requeridos pelo vistor oficial para escoimar o laudo de nulo ou imprestável e daí, por via obliqua, obter nova perícia e postergar a formação do título executivo”, avaliou a relatora, negando o agravo da Oi e retirando o efeito suspensivo da condenação.

*Com informações do portal Consultor Jurídico


Internet Móvel 3G 4G
TIM leva para as lojas a experimentação do 5G

Unidade do Shopping Ibirapuera, em São Paulo, será a primeira a receber o espaço de degustação, em parceria com Ericsson e LG. Intenção da operadora- que obtve licença especial da Anatel para o teste - é levar a iniciativa para diferentes estados até o fim do ano.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Consumidores reclamam de proposta da Anatel que reduz conselho de usuários

Idec e Coalizão Direitos na Rede apontam que novo regulamento do Cdust prevê apenas um conselho nacional por operadora, no lugar dos 30 regionais atuais. E que agência suspendeu eleição com 300 mil votos. 

Projeto que torna roaming obrigatório passa na CCT da Câmara

Medida, que na prática já é prevista em leilões de espectro, vale somente para Vivo, Claro, Tim e Oi. 

STF nega recurso e TIM vai pagar multa de R$ 1 milhão por “Ilimitado” e “Liberty”

Em ação iniciada ainda em 2012, Ministério Público do DF reclamou de publicidade enganosa e restrições unilaterais nos contratos. Em nota, TIM “reitera o compromisso com a transparência das suas ofertas de planos e serviços”. 

Bolsonaro: Nova Lei de Telecom é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil

Governo realizou uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar a sanção do novo marco legal. Ministro Marcos Pontes e representantes do setor participaram da cerimônia.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G