Presidente Bolsonaro sanciona, sem vetos, a nova Lei de Telecom

Ana Paula Lobo ... 04/10/2019 ... Convergência Digital

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira, 04/10, a nova lei de Telecomunicações, que, entre outros pontos, trocam os investimentos na telefonia fixa pela banda larga e permitem as concessionárias a migrarem para o regime de autorização.

O texto foi aprovado como passou no Congresso Nacional, depois de três anos de espera. O Convergência Digital publica a íntegra da Lei 13.879/2019. Acompanhe a repercussão da nova legislação ao longo do dia no Convergência Digital.




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