Clicky

Conselho da Anatel começa a discutir regulamento de migração das concessões

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/10/2019 ... Convergência Digital

Sancionada a Lei 13.879/19, com a revisão do marco legal das telecomunicações, a Anatel já recoloca em movimento as normas acessórias ao processo de migração das concessões para autorizações, ponto central da nova legislação. Vão para sorteio de relator no Conselho Diretor uma proposta de regulamento da migração, além dos novos plano geral de outorgas e termo de autorização. 

“Esse trabalho começou ainda quando a nova lei foi para sanção pela primeira vez, em 2016. O novo PGO e o termo de autorização único até já passaram por consulta pública. Além deles, agora sobe ao Conselho Diretor a proposta de regulamento da migração, que traz os princípios para os cálculos e a modelagem”, explica o superintendente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. 

Grosso modo, o cálculo trata de quanto as concessionárias deixam de ser obrigadas a fazer com o fim das concessões e os ganhos com a troca para autorização, o que também deve incluir o saldo das trocas de metas de universalização e o que pode ser entendido como a pacificação da propriedade dos chamados bens reversíveis. Esse regulamento, portanto, diz o que a agência deve considerar na hora de indicar os termos dessa equação. 

“A lei fala na diferença de prestação entre os dois serviços. São os critérios para calcular os investimentos a serem feitos até o fim da concessão e pós 2025, lógica de Opex, taxas de desconto e a valoração dos bens reversíveis”, cita o superintendente de regulamentação da agência. 

Para além das normas internas da Anatel, o processo disparado com a sanção da Lei 13.879/19 também exige uma regulamentação por meio de Decreto presidencial. Especialmente para orientar a agência quais os investimentos que devem ser priorizados na fixação dos compromissos com a migração dos contratos. 

“O Executivo, que faz a política pública, tem que dizer o que é para ser feito, para nortear o que vai para o termo de autorização, onde essas coisas precisarão estar colocadas. Não pode haver dúvida do que [as empresas] têm que fazer. E isso tem que estar suficientemente detalhado no termo de autorização para a gente poder acompanhar”, completa Pasquali. 


Internet Móvel 3G 4G
Depois das falhas, TSE impede eleitor de baixar o e-Título no 2º turno das eleições municipais

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro turno, foram baixados mais de 12 milhões de downloads somente na parte da manhã, e houve muita reclamação com relação à instabilidade do aplicativo.

STF julga inconstitucionais leis de BA e RJ sobre créditos pré pagos e cobrança de serviços

Mais uma vez, Supremo ressaltou que, ainda que importantes ações em defesa dos consumidores, normas estaduais não podem invadir a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações. 

Portabilidade: Claro é a tele com mais adesões. Oi e TIM cedem assinantes

Oi, na fixa, e TIM, na móvel, foram as operadoras que mais cederam assinantes com a possibilidade de troca de empresa mantendo o mesmo número. Já a Claro foi a operadora que mais ganhou clientes nos 12 anos do serviço.

Nova Oi busca eficiência operacional e personalizar ofertas ao cliente

Network analytics tem diversos níveis de maturidade e vai desde a proximidade maior com a infraestrutura da rede até análises mais especializadas do serviço, afirma o diretor de Estratégia, Tecnologia e Arquitetura de Rede da Oi, Mauro Fukuda.

Artur Coimbra é nomeado como novo Secretário de Telecomunicações

Mudança era esperada com a passagem de Vitor Menezes da Setel para a Secretaria Executiva do Minicom. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G