TELECOM

Sociedade civil: é a privatização da privatizaçao das Telecomunicações

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/10/2019 ... Convergência Digital

Entidades da sociedade civil lamentaram nesta sexta, 4/10, a sanção sem vetos do novo marco legal das telecomunicações, com a Lei 13.879/19. O fim do regime público na prática, a concentração econômica com outorgas sucessivas e especialmente o tamanho dos compromissos a serem assumidos pelas empresas são pontos de preocupação apontados pela Coalizão Direitos na Rede, Invervozes e pelo Clube de Engenharia. O tema foi alvo de debate durante o 9º FórumBR, em Manaus (AM). 

“Lamentavelmente foi sancionada essa lei, que é a privatização da privatização. A sociedade civil se opôs e apresentou alternativa, até porque com o fim do regime público o Estado deixa de ser responsável pelo serviço mesmo quando essencial. Além do prejuízo com a previsão que o cálculo só considere os ganhos a partir da adaptação, e não todo o período desde a privatização, temos que acompanhar muito de perto a valoração dos compromissos, porque existe uma controvérsia enorme de valores entre o que a sociedade civil e órgãos de controle apontam e o que o governo tem indicado”, afirma a advogada Flávia Lefèvre, do Intervozes, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet. 

A maior controvérsia é de longe o tratamento a ser dado aos bens reversíveis. Como aponta a advogada, circulam no governo contas do Ministério da Economia para algo próximo a R$ 18 bilhões nesse patrimônio. “Mas em 2013, a própria Anatel estimou redes de acesso e transporte em R$ 71 bilhões”, afirma. Além disso, o movimento toma como base um Acórdão do TCU (3.311/15), que aponta para R$ 105 bilhões. 

O diretor do Clube de Engenharia, Márcio Patusco, lembra que não é trivial a separação entre o que é infraestrutura dos regimes público e privado. “Recursos da telefonia fixa e da internet se confundem, tanto no backhaul como na última milha. O aproveitamento da infraestrutura da telefonia fixa é feito pela banda larga”, avalia. Afinal, as entidades ressaltam que mesmo com avanços das fibras ópticas, são as redes de cobre que ainda garantem um terço de toda a cobertura de banda larga fixa no Brasil. 

Outros pontos do projeto de lei vistos com restrição pelo movimento são as prorrogações sucessivas de outorgas para uso de radiofrequências e de posições orbitais para satélites. “Fomenta concentração das maiores operadoras”, emenda Patusco, do Clube de Engenharia. Ou, como resume a Coalizão Direitos na Rede, que reúne 33 entidades de direito à comunicação, em manifesto nesta mesma sexta, “sancionado sem vetos, o PL das Teles vai concentrar mercado, quebrar pequenas empresas e desresponsabilizar o Estado pela ampliação da banda larga, essencial para o exercício da cidadania”. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel simplifica e zera custo para homologar produtos de Telecom

"A isenção da taxa é imediata e vale para todos os produtos homologados pela Anatel – inclusive radioamadores, drones e produtos importados para uso do próprio usuário”, disse o presidente da Agência Reguladora, Leonardo Morais.

Anatel: Tirando Oi, Telefônica, Claro, TIM e Sky todas as demais são pequenas prestadoras

Critério mudou de 50 mil acessos para 5% de cada mercado relevante, telefonia fixa e móvel, internet e TV paga.  Definição permite a isenção de uma série de obrigações regulatórias.

Acordo entre Enel e teles tenta novo mutirão de ‘limpeza’ dos postes em SP

Meta de limpar 1,8 mil postes até dezembro foi acertada com Vivo, Claro, TIM, Oi e Telcomp e o Procon-SP. 

Teles fazem campanha por conta digital sem papel

Segundo Sinditelebrasil, 76 milhões de clientes ainda recebem faturas impressas todos os meses – em média, 152 milhões de folhas. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G