Clicky

INTERNET

Autoridade de Dados é multissetorial, afirma Danilo Doneda

Convergência Digital ... 17/10/2019 ... Convergência Digital

O professor, especialista em privacidade e proteção de dados e advogado, Danilo Doneda, foi indicado nesta quarta-feira, 15/10, como o representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), previsto na Lei 13.853/2019. A indicação de Doneda foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é composto por cinco representantes do Poder Executivo Federal; um do Senado Federal; um representantes da Câmara dos Deputados; um do Conselho Nacional de Justiça; um do Conselho Nacional do Ministério Público; um do Comitê Gestor da Internet no Brasil; três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais; três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação; três representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; dois representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e dois de entidades representativas do setor laboral.

Em seu perfil no Likedin, Doneda agradeceu a indicação e ressaltou o papel da casa legislativa nos debates durante o processo de elaboração da LGPD. Também destacou o caráter multissetorial do órgão. "Este Conselho, componente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, promove a sua interação com a sociedade, confiando na bem-sucedida experiência do Brasil com o multissetorialismo, bem como dando continuidade à abertura e transparência que pautou toda a elaboração e tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados", disse

Danilo Doneda defende um processo de escolha aberto e democrático para os outros representantes que ocuparão o Conselho. "Agradeço os cumprimentos e, aproveitando, faço votos que o Decreto que vai estruturar a ANPD estabeleça um procedimento democrático e aberto para que os respectivos setores – científico, produtivo, sociedade civil, laboral – possam escolher com autonomia os seus representantes no Conselho", finaliza.


Revista Abranet 33 . jan-mar 2021
Veja a Revista Abranet nº 33
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe a contratação de um DPO (Data Protection Officer), profissional que tende a ficar cada vez mais requisitado e valorizado... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições
Opinião
Audiovisual no Brasil: oportunidades à vista
Por Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berredo, Cristiane Sanches e Rosana Muknicka*

Calúnia, injúria ou difamação em redes sociais tem pena triplicada

Com a derrubada de vetos de Jair Bolsonaro à chamada Lei Anticrime, volta a valer o agravante aos crimes contra honra se "divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais". 

STJ decide que condomínios podem impedir aluguel via AirBnB

Maioria divergiu do relator e entendeu que se a convenção prevê uso residencial, não é possível uso como hospedagem remunerada. 

HelpSystems mira LGPD e investe em classificação de dados

Finalizada a incorporação dos fornecedores Titus, Boldon James e Vera, a provedora ganha presença nacional e avança no segmento de classificação de informações confidenciais.

Oi oferta 1 Giga atenta a demanda dos clientes no FTTH

Operadora terá duas modalidades de oferta: banda larga + VoIP e banda larga+ IPTV. Objetivo é atrair novos consumidores para a base de clientes, revela Bernardo Winik, VP de clientes da Oi.

Fapesp abre chamada estratégica para Internet de R$ 30 milhões

Podem ser apresentadas propostas em temas como software livre, dados abertos e padrões abertos, entre outras.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G