TELECOM

Teles: Acesso a cadastro é tecnicamente complexo e legalmente duvidoso

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

A Anatel atendeu pedido feito pelas operadoras de telecomunicações e esticou por mais 10 dias o prazo da consulta pública 61, com a qual a agência atende uma decisão da Justiça que determinou o acesso de dados cadastrais, sem nova ordem judicial, de quem telefonou a pedido do titular da linha. 

Por meio do Sinditelebrasil, as empresas pediram mais 30 dias de prazo. Elas alegam que além da complexidade técnica do que exige a decisão, não há estimativa de custo e muito menos de segurança jurídica diante do conflito entre o que determinou a 2a Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

Argumentam as teles que a proposta traz nova obrigação às prestadoras, com elevada complexidade de desenvolvimento e implantação, sem que as mesmas tenham tido a oportunidade de integrar os debates no âmbito do Poder Judiciário. 

Apontam especialmente que “a mudança regulatória se propõe a implantar uma obrigação de rastreio e identificação de números de chamadores de telefones fixos e móveis e cruzamento dessas informações com dados cadastrais não somente da própria prestadora do recebedor da chamada, mas também dos números e informações de cadastro de outras prestadoras, o que demandará o complexo desenvolvimento de um fluxo de troca de informações de clientes entre empresas do Setor, com impactos jurídicos, inclusive em aparente conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados, e operacionais, que até o momento não puderam ser mapeados pela Anatel e pelas prestadoras.”

E concluem que “o conteúdo da obrigação a ser imposta é bastante complexo e demanda a análise não somente da proposta de alteração da regulamentação, mas sobretudo a realização de detalhado estudo financeiro, operacional e jurídico para verificar a viabilidade da implantação da obrigação”.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Aloo Telecom: Brasil precisa de um cadastro único de redes de fibra ótica

O crescimento das redes de fibra ótica é desorganizado e faltam informações disponíveis para definir onde investir e maximizar os recursos, afirma o CEO da operadora, Felipe Cansanção. Aloo Telecom analisa a participação no leilão 5G. "Nunca se vendeu tanta capacidade de espectro", adiciona o CEO.

Ufinet, da Enel, entra no mercado de rede neutra no Brasil

Chairman da empresa, Stefano Lorenzi,  assegura que Ufinet não terá vantagem no uso dos postes por ter a distribuidora elétrica como uma das acionistas. "Vamos competir igual com os outros", diz.

Falta um orquestrador para resolver o conflito do uso dos postes

"Não é falta de lei. Não é falta de resolução. É falta de agenda prioritária. Falta uma orquestração efetiva para se tentar resolver o problema", diz o diretor de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Renato Paschoareli.

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Entidade diz que a revisão do marco legal de telecom exige uma avaliação do mercado de telefonia no Brasil, com ajustes regulatórios capazes de abrir o segmento aos prestadores de SCM, com recursos de numeração e sistemas de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G