TELECOM

Com declaração de rádio, Anatel confirma controle da Datora ao governo de MG

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

A Anatel publicou nesta sexta, 25/10, a anuência da transferência de controle da Datora Telecomunicações para o governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento do estado, Codemig e seu braço de participações, Codepar. 

Ainda em 2016, a Codepar aportou R$ 52 milhões para adquirir 45% da Datora Mobile. Três anos depois, injetou mais R$ 47 milhões para ficar com 25% da Datora Participações, que detém tanto a Datora Mobile como a Datora Telecom, com o restante do capital sendo da Chaicomm, holding pertencente aos mesmos proprietários da Datora, os irmãos Daniel, Tomas e Raul Fuchs.

O curioso do negócio é que para autorizá-lo a Anatel precisou fazer uma interpretação da Lei 12.485/11, que trata do Serviço de Acesso Condicionado, como a agência chama a TV paga. A lei veda propriedade cruzada entre telecom e radiodifusão. Entendeu que embora o governo mineiro também seja dono da Rádio Inconfidência, que transmite em AM e FM, aquela vedação não se aplica porque a rádio não tem fins lucrativos. 

A Datora até recorreu dessa questão ser colocada na anuência, por argumentar que não a envolve diretamente. Mas como a rádio enviou documento se comprometendo com a interpretação da Anatel, a questão foi superada com o novo ato, agora publicado. 

Como anotou a agência, “a Rádio Inconfidência Ltda. prestou compromisso expresso perante este órgão regulador de manter sua finalidade sem fins lucrativos enquanto a Datora Telecomunicações Ltda. e/ou Datora Mobile Telecomunicações Ltda. estiverem sob o controle comum exercido pelo Governo de Minas Gerais”.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Aloo Telecom: Brasil precisa de um cadastro único de redes de fibra ótica

O crescimento das redes de fibra ótica é desorganizado e faltam informações disponíveis para definir onde investir e maximizar os recursos, afirma o CEO da operadora, Felipe Cansanção. Aloo Telecom analisa a participação no leilão 5G. "Nunca se vendeu tanta capacidade de espectro", adiciona o CEO.

Ufinet, da Enel, entra no mercado de rede neutra no Brasil

Chairman da empresa, Stefano Lorenzi,  assegura que Ufinet não terá vantagem no uso dos postes por ter a distribuidora elétrica como uma das acionistas. "Vamos competir igual com os outros", diz.

Falta um orquestrador para resolver o conflito do uso dos postes

"Não é falta de lei. Não é falta de resolução. É falta de agenda prioritária. Falta uma orquestração efetiva para se tentar resolver o problema", diz o diretor de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Renato Paschoareli.

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Entidade diz que a revisão do marco legal de telecom exige uma avaliação do mercado de telefonia no Brasil, com ajustes regulatórios capazes de abrir o segmento aos prestadores de SCM, com recursos de numeração e sistemas de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G