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Telebras aumenta capital em R$ 1,59 bilhão e cobra calote da FIFA

Convergência Digital* ... 01/11/2019 ... Convergência Digital

Na lista de privatização do governo Bolsonaro, a Telebras, em assembleia geral extraordinária dos acionistas, aprovou o aumento do capital em R$ 1,59 bilhão proposto pela diretoria da companhia. O aumento será feito mediante a capitalização de créditos da União no valor de R$ 1,512 bilhão. Após o aumento, a estatal passará a ter capital social de R$ 3,1 bilhões.

Serão emitidas 10.184.492 de ações ordinárias e 8.074.780 de ações preferenciais, todas nominativas, na forma escritural e sem valor nominal. O preço de emissão será de R$ 117,59 por ação ordinária e R$ 39,02 por ação preferencial, para subscrição privada.

A companhia ainda não definiu quando começará o prazo de 30 dias para que os atuais acionistas exerçam seu direito de preferência. “Após o prazo para o direito de preferência e o rateio de eventuais sobras pelos acionistas que manifestarem o interesse de adquirir ações não subscritas, será convocada Assembleia Geral para homologar o aumento de capital”. A medida é uma clara reação à decisão governamental de privatizar a companhia.

No final de setembro, a Telebras, também em comunicado ao mercado, expressou não ter condições de cumprir a ordem de fechamento de capital determinado pelo Governo Bolsonaro. Relatou ainda que se o governo realmente deseja ir adiante, precisará comprar as 49,6 milhões de ações da estatal no mercado, com custo em torno de R$ 5,5 bilhões.

Ao informar o mercado sobre a troca de comunicações, o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, relatou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais que “eventual fechamento de capital deve ser precedido por uma oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, nos termos do artigo 4o, §4o Da Lei 6.404/76”.

CALOTE

A Telebras acionou ainda a Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Justiça para receber R$ 9,2 milhões por serviços prestados durante a Copara do Mundo de 2014, realizada no Brasil. O processo foi impetrado pela Advogacia-Geral da União.

Segundo o comunicado à CVM, a Telebras e a AGU requerem “entre outras implicações” o pagamento de R$ 9.257.091, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir de 16 de dezembro de 2014, quando a Fifa reconheceu, em carta enviada ao então Ministério das Comunicações, a existência da dívida.

A Telebras foi escolhida, ainda em janeiro de 2013, para ser a operadora responsável por fazer o transporte dos dados da transmissão da copa para a federação desportiva durante o Mundial. No contrato celebrado, a Telebras alega que havia termo obrigando das receitas recebidas pela emissora fonte (HBS), contratada pela Fifa para fazer a transmissão televisiva. A estatal informa que a FIFA reconheceu a dívida por carta, mas que, até o momento, não houve o pagamento do serviço prestado.


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