Cade aceita recurso da TIM e vai aprofundar análise Claro/Nextel

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/11/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica acatou o recurso da TIM contra a compra da Nextel pela Claro, no qual a operadora quer remédios competitivos, notadamente o acesso a parte das radiofrequências. O despacho, da quinta, 31/10, do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani, dá cinco dias para Claro e Nextel se manifestarem.

“Observo que ainda merecem aprofundamento questões relevantes, como análise acerca da atual distribuição de espectros entre os diferentes agentes desse mercado, capacidade e limite de uso de alternativas técnicas para otimização do uso dos espectros e previsões acerca de leilão a ser realizado pela Anatel envolvendo frequências possivelmente utilizadas para transmissões de 4G e 5G”, justificou no parecer o relator do caso. 

Além disso, o conselheiro apontou que não houve resposta da Anatel ao questionário acerca de pontos levantados pela TIM no recurso contra a concretização do negócio. 

A TIM alega que a compra da Nextel, por R$ 3,47 bilhões, dará à Claro uma posição concorrencial indevida na concentração de espectro e pede “medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”. 

Como remédio, quer “a cessão de capacidade das requerentes a outros players do mercado, por tempo pré-determinado, a preço de mercado”. No caso, especifica, 5+5 MHz em 2100 MHz e outros 5+5 em 1800 MHz em São Paulo, por três anos. 


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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