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Netflix vai ao STF e recorre da 'censura judicial' ao programa do Porta dos Fundos

Convergência Digital* ... 09/01/2020 ... Convergência Digital

A Netflix Entretenimento Brasil Ltda entrou nesta quinta-feira,09/01, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, que suspendeu a veiculação do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos. A empresa alegou que houve “censura judicial” na decisão que impôs a proibição da divulgação do programa humorístico do Porta dos Fundos que retratava Jesus Cristo como homossexual.

Esse programa causou forte polêmica pública e, pouco antes da virada do ano, a sede da produtora foi alvo de um ataque com coquetel molotov. O desembargador do Rio havia destacado em sua decisão que a exibição do especial do Porta dos Fundos poderia causar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, se continuasse sendo exibido.

No recurso, com pedido de liminar, a Netflix afirmou que a Constituição Federal veda quaisquer formas de censura e restrições não previstas à liberdade de expressão. Há diversos casos julgados pela corte que destacam esse princípio, citou a defesa da empresa. “A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, disseram os advogados da empresa no pedido ao STF.

O recurso terá como relator o ministro Gilmar Mendes, mas, durante o recesso do Judiciário, uma decisão caberá ao presidente da corte de plantão. No momento, Dias Toffoli conduz a corte.


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