O presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira (9/1) autorizando a Netflix a exibir o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". A veiculação havia sido suspensa na terça-feira (7/1) pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", escreveu Toffoli na decisão.
Abicair, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, determinou a suspensão acolhendo pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O desembargador afirmou que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto.
Em resposta, o serviço de stream ajuizou reclamação afirmando que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimação”.
Ainda de acordo com a Netflix, “a verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis”. “Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística.” De acordo com a decisão de Toffoli, o STF se debruçou longamente sobre a temática, ressaltando “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais."
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Segundo o Ministério Público do DF, oferta de nomes, endereços, CPFs e e-mails pela internet é illegal e sustenta pedido de bloqueio do domínio ao NIC.br.
Denúncia, ainda de 2017, rendeu sanção de 387,36 mil contra a emissora.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolil, revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro.
Mas ação do programa Por uma Internet mais Segura, criado pelo CGI.br e pelo NIC.br, conseguiu reduzir o problema em mais de 60% nos últimos dois anos.
A empresa conta com mais de 3,5 Tbps de banda agregada no Rio e em SP. São 600 Gbps de conexão com o IX de SP e 200 Gbps de conexão com IX do Rio.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
