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STJ: URL é imprescindível em pedidos de remoção de conteúdo

Convergência Digital* ... 29/01/2020 ... Convergência Digital

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou à plataforma de vendas on-line Mercado Livre a retirada de anúncios de venda de uma linha de cosméticos para uso profissional. Além de apontar que o processo não demonstrou a nocividade do anúncio, a ministra Nancy Andrighi ressaltou ser essencial a correta indicação do endereço URL em pedidos de remoção de conteúdo da internet. 

“É imprescindível a indicação do localizador URL para remover conteúdos infringentes da internet. Trata-se, inclusive, de um elemento de validade para uma ordem judicial dessa natureza. Dessa forma, a identificação clara dos produtos materiais, físicos, produzidos pela recorrida, que devem ser proibidos de comercialização por meio da plataforma de vendas da recorrente, é claramente insuficiente”, concluiu no voto. 

Segundo a ministra, qinda que, nos casos em que a determinação de remoção de conteúdo digital é legítima, deve haver a indicação, pelo requerente, do respectivo localizador URL da matéria apontada como inapropriada, seja por meio de notificação particular ou por ordem judicial.

No mérito, apontou ainda a ministra que caberia reforma da decisão do TJSP pois embora tenha sido acolhida a alegação de que a venda só poderia ser feita por representantes autorizados, uma vez vendidos para seus distribuidores a fabricante não tem mais o poder legal de impedir que os produtos sejam comercializados no mercado secundário. 

Na ação, a empresa de cosméticos afirmou que as vendas realizadas por ela e seus representantes técnicos autorizados são efetuadas de forma presencial e exclusivamente no atacado, pois vinculam os profissionais do ramo cabeleireiro à participação em curso sobre a utilização dos produtos, sendo proibida a venda direta aos consumidores finais.

Em sua defesa, o Mercado Livre afirmou que apenas mantém um espaço de comércio eletrônico na internet, nos moldes dos classificados dos jornais, não tendo como exercer controle sobre o conteúdo dos anúncios. Destacou também que a empresa de cosméticos não comprovou o risco dos produtos e não indicou as URLs das páginas com os anúncios questionados – o que torna impossível sua eliminação.

* Com informações do STJ


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