GESTÃO

eSocial apresenta falha grave e está sem líder no Governo

Ana Paula Lobo* ... 10/02/2020 ... Convergência Digital

A 'desburocratização' do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes.

Uma reportagem do jornal O Diário do Comércio mostra que a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.

As declarações de contratações e demissões realizadas em janeiro deveriam ser comunicadas ao governo até sexta-feira (7), mas falhas no novo sistema obrigaram empresas a retomar o uso do cadastro antigo para prestar essas informações.

Esse é mais um dos sistemas administrados pelo governo federal e que apresentam falhas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Dataprev, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e universidades federais registraram dificuldades em serviços e informações.

Pelo menos 265 empresas, mais as filiais, precisaram enviar os dados por meio do Caged. A falta do envio gera multa automática de R$ 4,47 por funcionário, no caso de atrasos de até 30 dias. Até 60 dias, o valor sobe para R$ 6,70 e vai a R$ 13,40 se ultrapassar os dois meses.

Os relatos de problemas começaram na última quinta-feira (6), segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Mas um comunicado tratando de “problemas no envio dos eventos” por meio do eSocial já havia sido publicado no site do Caged no dia 27 de janeiro.

Na publicação, a coordenadora de cadastros administrativos do Caged, Rosangela Jardim de Farias, diz que até os problemas de processamento serem sanados, as empresas devem usar o cadastro antigo. Afirma também estar trabalhando para solucionar a falha até o próximo mês. A desobrigação de uso do Caged foi definida em portaria publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em outubro do ano passado e está valendo desde 1º de janeiro para as empresas dos grupos 1 e 2.

Juntos, esses grupos têm 1,156 milhão de empresas e 23 milhões de empregos, segundo dados de setembro de 2019. O eSocial é o sistema de escrituração criado pelo governo para reunir as informações trabalhistas e previdenciárias. Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

*Com Ministério da Economia e Diário do Comércio


Carreira
STF decide que Sindicato tem de validar acordos de redução de salário e de jornada

Os acordos individuais fechados entre empregados e patrões somente serão válidos se os sindicatos dos trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Simples Nacional: ICMS e ISS estão prorrogados também por conta da pandemia

Cobrança dos tributos estadual e municipal também foi prorrogada por três meses como aconteceu com os tributos federais.

Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais

Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.

Economia prepara norma para permitir assembleias de acionistas pela internet

Proposta está em consulta pública e prevê requisitos mínimos para o sistema online que for utilizado, além da garantia que todos acionistas, sócios ou associados tenham condições tecnológicas de participar. 

Cadastro dos cidadãos ganha primeiras regras e órgãos têm 90 dias para classificar dados




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G