GESTÃO

eSocial: Alterações relativas à contribuição previdenciária estão no ambiente de testes

Convergência Digital* ... 12/02/2020 ... Convergência Digital

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa    Término faixa    Alíquota (%)
0,00            998,00             7,50
998,01        2.000,00          9,00
2.001,01    3.000,00          12,00
3.000,01    5.839,45          14,00

Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa    Término faixa    Alíquota (%)
0,00            1.045,00             7,50
1.045,01     2.089,60              9,00
2.089,61    3.134,40            12,00
3.134,41    6.101,06            14,00

fonte: portal do eSocial


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