O Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, firmou uma parceria com a Amazon Web Services para usar serviços de nuvem em infraestrutura (IaaS), plataforma (PaaS) e software como serviço (SaaS), por um período de cinco anos, por R$ 71,2 milhões.
Segundo pessoas envolvidas nas tratativas, o objetivo é 'a oferta de serviços inovadores, mas não explicados'. Procuradas pelo Convergência Digital, nem a estatal, nem a AWS quiseram comentar o acordo, firmado sem licitação, ao longo desta segunda-feira, 23/3, até o momento da publicação.
O resumido extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União deste mesmo 23/3 menciona que se trata de “parceria de negócio com provedor de serviços em nuvem nas modalidades Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS)”. Assinado em 2/3, vale até 1º/3 de 2025.
Para tanto, o Serpro valeu-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que prevê em seu artigo 28 a possibilidade de dispensa de licitações. No caso específico, justificou o Serpro dois pontos. O primeiro, “nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.”
Além disso, sustenta que consideram-se essas oportunidades de negócio “a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente”.
Os senadores votaram de suas casas onde cumprem quarentena por causa do Covid-19 e aprovaram a decretação do estado de calamidade pública como forma de combate ao Covid-19.
Na lista de venda do governo Bolsonaro, a estatal diz que o montante é uma mera previsão, uma vez que não há garantia de desempenho futuro. Em 2018, a receita líquida da Telebras ficou em R$ 199 milhões – foram R$ 73 milhões em 2017.
Daniella Ribeiro (PP-PB), que manteve sem alterações o projeto que se tornou a Lei 13.879/19, foi indicada pelo partido depois que o atual presidente da comissão, Vanderlan Cardoso, migrou para o PSD. "Depois do PLC 79, o que vier está fácil", disse a nova presidente. 5G está na pauta dos debates.
A Procuradoria Geral da República, em parecer dado para a ação do PDT contra a privatização das estatais de TI, admite que a inclusão delas no Plano Nacional de desestatização abre procedente para julgamento na Suprema Corte.
Em ação do Instituto Nacional Anísio Teixeira (INEP) contrária a entrega de dados pessoais individualizados de estudantes ao TCU, Ministério Público alega que administração não precisa de autorização dos titulares mesmo no caso de dados sensíveis.
