TELECOM

Teles rejeitam que serviço essencial impeça corte de inadimplentes

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/03/2020 ... Convergência Digital

Vem aí um embate com ingredientes para chegar aos tribunais. As operadoras de telecomunicações sustentam uma interpretação restritiva do caráter do que é ser essencial e alegam que não há nenhuma obrigação de manter serviços em funcionamento em caso de inadimplência, apesar dos apelos da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e de entidades de defesa do consumidor. 

“As operadoras informam que o decreto 10.282/2020 não aborda a questão de inadimplência. A medida reconhece a importância dos serviços de telecomunicações, especialmente neste momento de quarentena a que a população está imposta no confronto à pandemia do novo coronavírus”, diz o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal, Sinditelebrasil. 

A resposta ao Convergência Digital veio em nome das operadoras citadas pela OAB-DF, Algar, Claro, Oi, Telefônica e TIM, todas oficiadas para garantirem as conexões dos clientes durante a crise do coronavírus, “sobretudo por ausência de pagamento”. Mas como relata o sindicato, as operadoras entendem que, ao declarar telecom e internet como “serviços essenciais”, o Decreto 10.282/20 trata tão somente da movimentação das equipes. 

“Nesse sentido, [o Decreto] garante que equipes técnicas e de manutenção das prestadoras possam trabalhar para a continuidade e garantia da prestação dos serviços, não sendo impedidos de transitarem nos locais necessários para a realização de serviços de manutenção, especialmente em centrais, antenas de celular e redes de telecomunicação”, apontam o Sinditelebrasil. 

Além da OAB-DF, que procurou as empresas diretamente, a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) do Ministério Público Federal pediu à Anatel medidas sobre o mesmo ponto: a garantia de não interrupção dos serviços mesmo em caso de falta de pagamento. “Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia”, alerta o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima, segundo o MPF.

O mesmo fez o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em comunicação à agência e ao Sinditelebrasil. As teles, no entanto, reclamam do impacto que tal medida pode gerar no setor. “Vale ressaltar que, neste momento delicado, o setor de telecomunicações não vem medindo esforços para a prestação dos serviços e qualquer medida impositiva, sem análise criteriosa e técnica, e alinhada com o setor, pode causar um impacto para a continuidade das operações.”


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