TELECOM

STF derruba decisão e teles terão que pagar R$ 742 milhões de Condecine

Convergência Digital* ... 14/04/2020 ... Convergência Digital

A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao financiamento da produção cinematográfica do país, pelas empresas de telefonia. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 39923. A conta é de R$ 742,9 milhões.

A cobrança da chamada “Condecine das Teles” é relativa ao ano-base de 2019 e deveria ser paga até 31/3, mas o pagamento foi suspenso no dia do vencimento. Segundo a desembargadora do TRF-1 relatora do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), em razão dos impactos econômicos danosos da pandemia da Covid-19, seria razoável suspender a exigibilidade da cobrança desse crédito tributário.

De acordo com o ministro Toffoli, no entanto, a decisão afronta medida liminar deferida em 2016 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, na Suspensão de Segurança (SS) 5116. A única diferença, segundo o presidente do STF, é que a decisão de agora é de menor extensão, pois seus efeitos se limitam a 2019. “Ainda que se possa argumentar que há fatos supervenientes a justificar a prolação dessa decisão, não se pode ignorar a realidade de que ela afronta de forma cabal o comando exarado pelo STF nos autos da SS 5116”, assinalou. O recurso contra a liminar deferida em 2016 ainda não foi apreciado pelo Plenário do STF.

* Com informações do STF


Internet Móvel 3G 4G
Caixa Tem amplia compras pelo celular e alcança 2,1 milhões de transações digitais

A partir desta sexta-feira, 29/05, os beneficiários do auxílio emergencial vão poder pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais do País com o celular. Inicialmente o serviço está disponível nas maquininhas da bandeira Elo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.

Por mudança no plano de recuperação judicial, Oi adia divulgação de resultados

Operadora deveria divulgar os resultados do primeiro semestre nesta quinta-feira, 28/05, mas adiou para 15 de junho. Mas para conter especulações, Oi disse à CVM que possui R$ 6,31 bilhões no caixa.

STF usa caso de lei paulista para cassar decisões sobre antenas no Rio, Minas e DF

Relator de três ações similares, Gilmar Mendes adotou o mesmo entendimento firmado pelo Supremo quando derrubou legislação estadual de São Paulo que restringia instalação de antenas de celular. 

Algar Telecom contabiliza aumento de 26% na carteira de clientes B2B

Operadora diz que não sentiu efeito da Covid-19 nos resultados do primeiro trimestre, mas reforçou o caixa como forma de precaução, com a emissão de R$ 150 milhões em debêntures em abril. O objetivo da captação foi garantir um colchão para “o cenário de incertezas”.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G