TELECOM

Anatel desiste de proposta de unificar taxas em nova Cide-Telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2020 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu arquivar a proposta de unificar as taxas setoriais - Fust, Funttel, Fistel, Condecine e CFRP – no que se tornaria uma única ‘Cide-Telecom’. Apresentada pelo ex-conselheiro Aníbal Diniz em sua última participação no Conselho Diretor da agência, ela criava novas alíquotas e seria cobrada apenas das empresas com receitas anuais superiores a R$ 5 milhões. 

O entendimento majoritário no colegiado da Anatel, no entanto, foi de que falou uma análise mais profunda dos impactos da mudança e, especialmente, negociar com as autoridades tributárias. Como resultado, a sugestão de arquivamento pelo presidente Leonardo Morais foi acompanhada pelos demais integrantes. 

Morais apontou “ausência de estudos de impacto regulatório” bem como “de um dialogo mais amplo com a sociedade e com planejadores da política tributária”. Em outras palavras, “não houve consulta pública nem debate qualificado com autoridades fiscais”. 

Segundo apontou, “o foco do modelo em preservar a arrecadação tolheu a identificação de uma alíquota ótima. Ao se circunscrever à perspectiva arrecadatória, ocorreu-se no equivoco de atribuir maior carga tributária à maioria dos consumidores”.  

Apesar do arquivamento aprovado, a decisão foi determinar à Superintendência de Planejamento e Regulamentação que use as informações do processo para avaliar a pertinência construir uma nova proposta e reincluir o tema na agenda regulatória. 


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