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GESTÃO

Receita explica como fica o uso do certificado digital no portal e-CAC

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/07/2020 ... Convergência Digital

A Receita Federal esclareceu que apesar das mudanças anunciadas no acesso ao portal de atendimento virtual, o e-CAC, ainda será necessário usar certificado digital para uma série de serviços disponíveis no portal. A posição parece ter tranquilizado as empresas que emitem a assinatura digital, com o entendimento de que não haverá perda de mercado. 

Desde 2/7, o portal e-CAC passou a aceitar acesso por meio do sistema de login único do governo federal – ou seja, com cadastro pelo Gov.br. E a Receita avisou que o acesso direto por certificado digital ou certificado em nuvem ficará disponível somente até 31/08. Com planos de futuramente eliminar o sistema de Código de Acesso para concentrar somente via Gov.br.

Ao Convergência Digital, o Fisco explicou que “a alteração afeta apenas o processo de login no eCAC. Os serviços que são acessados por certificado digital continuarão a sê-los, porém, via Gov.BR. Uma das maneiras de se acessar a conta no Gov.BR (e, consequentemente, os serviços da RFB), é por intermédio do certificado digital”.

Por exemplo, o acesso sem certificado permite imprimir o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, mas para consulta às informações cadastrais do CPF, só com certificado digital. Da mesma forma, a grande maioria dos serviços possíveis dentro do e-CAC mantém essa exigência. A lista completa e o que cabe fazer com cada tipo de acesso pode ser conferida neste link

Para o mercado, o esclarecimento faz diferença. Segundo o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Edmar Araújo, “existe uma forma adicional de autenticação, mas não vemos perda”. A entidade representa as empresas que emitem certificados digitais no país. 

Em nota, a AARB reforça que buscou “conferir de perto essa história para poder explicar aos seus associados, bem como a todo o mercado e demais públicos interessados no tema o que de fato isso significa”. E entende que “a lista de serviços do e-CAC é disponibilizada conforme o tipo de login utilizado e o tipo de selo de confiabilidade. Somente o Certificado Digital ICP-Brasil garante acesso a todos os serviços disponíveis para PF ou PJ”.


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