O relator da MP 936, convertida na Lei 14.020/20, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que os vetos de Jair Bolsonaro, publicados nesta terça, 7/7, prejudicam a manutenção de postos de trabalho em período de depressão econômica no país.
“A economia do país pode desabar cerca de 10%, iniciaremos um período de depressão. Hoje, mais da metade da PEA está fora do mercado de trabalho. A situação é desesperadora. Bolsonaro faz o que? Veta o artigo que ajuda setores que geram milhões de empregos”, disparou o deputado no Twitter, para quem a decisão foi um “grave erro”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE), foi na mesma direção. “Ao vetar a desoneração da folha de pagamento, Bolsonaro aumenta o custo das empresas. Com isso, ameaça milhões de postos de trabalhos no país, justamente em um momento de alta histórica do desemprego. Derrubar esse veto é uma obrigação do Congresso!”
Aliados do governo, no entanto, tentam acalmar ânimos com a sugestão de que o Ministério da Economia poderia encaminhar nova medida relacionada à desoneração da folha. Ao Valor Econômico, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi relator da MP 936 no Senado, sugeriu que “logo mais virá uma nova MP”, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB-MS) diz que o ministro Paulo Guedes prefere tratar do tema na Reforma Tributária.
O próprio ministro postou dois tuítes sucessivos, defendendo e rejeitando a desoneração. “Precisamos acabar com o imposto mais cruel que existe no Brasil que é o imposto sobre a folha de pagamentos. Aqui, você tem que desempregar para poder empregar, porque um trabalhador custa dois. Acabar com esses impostos permitirá uma recuperação imediata do mercado de trabalho.”
O mesmo assinou também que “a desoneração da folha de pagamentos iria acabar com a informalidade que toma conta do mercado de trabalho atual e aumentaria a produtividade. Você teria emprego e salário melhor para todo mundo e, ao mesmo tempo, dinheiro para a previdência.”
A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.
Quarta Turma do Supertior Tribunal de Justiça autorizou, no entanto, nova perícia nos vídeos que flagraram, em 2009, empresários de tecnologia da informação pagando propina a integrantes do governo do Distrito Federal.
Portaria interministerial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Até junho de 2021, os recursos serão compartilhados e será criado um Centro de Custos para a divisão dos gastos entre os dois ministérios, até a definição do orçamento de 2021.
Decisão agrada as empresas de software e serviços e ao mercado de telecomunicações. Isso porque a proposta de unificação do PIS e da Cofins, com elevação da alíquota para 12%, seria prejudicial para o setor, que pagaria ainda mais imposto.
