TELECOM

Em manifesto, Telecom reage à PGR e alega que direito de passagem afasta investimentos

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/07/2020 ... Convergência Digital

Um manifesto assinado por nove entidades representativas de empresas de telecomunicações alerta que a cobrança de taxas para a instalação de redes nas cidades e rodovias prejudica a expansão da cobertura, particularmente diante dos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19, e terá impacto negativo nos investimentos associados ao edital do 5G. 

A nota conjunta de Abrint, Abrintel, Neo, Contic, Febratel, Fenainfo, Feninfra, Sinditelebrasil e Telcomp é uma reação ao processo movido pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, na ADI 6482, que questiona a gratuidade do Direito de Passagem, prevista na Lei 13.116/15, mais conhecida como Lei das Antenas. 

“As entidades que representam detentores, fornecedores e instaladores de infraestrutura, provedores de internet e empresas de telecomunicações, ao final assinadas, vêm juntas manifestar sua preocupação ante a possibilidade de alteração no referido artigo da Lei Geral de Antenas (LF 13.116/2015), no que se refere à gratuidade do direito de passagem.”

Segundo as entidades, a “necessária gratuidade no exercício do Direito de Passagem”, assim como a edição da Lei das Antenas em si, é “medida essencial”, “pois conferiu a previsibilidade e segurança jurídica imprescindíveis para viabilizar investimentos vultuosos, de retorno em longo prazo, que se fazem necessários à evolução e ampliação dos serviços”. 

“Qualquer alteração na referida lei federal 13.116/2015 compromete a segurança jurídica e a estabilidade necessários ao ambiente de negócios, abala a confiança na efetividade dos investimentos já realizados e afasta aqueles que estão previstos. Isso afeta principalmente a viabilidade dos compromissos de abrangência sugeridos na minuta do Edital do 5G, justamente direcionados para cobertura em rodovias e localidades remotas, as quais exigirão mais investimentos pela eventual alteração da Lei e serão implantados em cenário de esperada crise econômica pós-pandemia de Covid-19”.

Na ADI 6482, o procurador Geral da República Augusto Aras alega que o artigo que estabelece a gratuidade do Direito de Passagem “vulnerou a autonomia dos entes federativos” e “retirou a prerrogativa de dispor dos bens integrantes de seu patrimônio jurídico”. Para o PGR, a medida “extrapola os limites da competência legislativa federal para edição de normas de caráter geral e da competência suplementar dos demais entes federativos”. 


Internet Móvel 3G 4G
Coronavírus SUS vai rastrear contatos de infectados com covid-19

Tecnologia só será ativada se o usuário habilitar a função 'notificação de exposição' nas configurações do aplicativo. O sistema não identifica o doente, apenas avisa da proximidade de alguém que, voluntariamente, informou estar com diagnóstico positivo para a doença nos últimos 14 dias.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Qualcomm defende faixa de 6GHz para não licenciados atenta ao 5G

Diretor da Qualcomm, Francisco Soares, espera que a Anatel se defina por dar os 1,2GHz para os serviços licenciados. "O 6GHz não licenciado será o complemento ideal para os serviços licenciados 5G", sustenta.

Anatel define se faixa de 6GHz será 100% não licenciada ou terá 500 MHz para as teles

"A área técnica recomendou o uso para não-licenciado", contou o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, ao participar do eForum Wi-Fi 6, realizado pelo Convergência Digital e pela Network Eventos.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G