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MP 983: novo texto transforma certificado digital em carimbo de cartório

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/08/2020 ... Convergência Digital

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou para esta quarta, 5/8, a votação de duas Medidas Provisórias com impacto direto no mercado de certificação digital. A primeira, 951, permite a emissão online do certificado e tramita sem grandes turbulências. Mas a segunda, MP 983, virou uma guerra.

Editada em meados de junho, essa Medida Provisória trouxe como principal inovação o estabelecimento de um nível intermediário de assinatura digital, mais segura que uma solução login/senha, mas menos rigorosa que um certificado digital. 

O objetivo era simplificar – e baratear – a assinatura digital em relações do cidadão com o Estado, com vistas a ampliar essa facilidade a transações comuns, como a compra de um automóvel ou a transferência de um imóvel. Também permitia o uso dessa chamada “assinatura avançada” para receitas médicas, por exemplo. 

Nada disso sobrevive no texto que circula como substitutivo do relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), ao qual o Convergência Digital teve acesso. A versão não somente descarta as dispensas de certificado digital previstas originalmente como exige para os mencionados atos de transferência de propriedade de imóveis e automóveis. E o que tinha o condão de livrar os brasileiros de ir ao cartório foi invertido para tornar os cartórios eles mesmos emissores de assinaturas digitais. 

“A identificação civil qualificada dos cidadãos para todos os fins, inclusive para expedição de identidade eletrônica, autenticação para geração de assinaturas eletrônicas e prova de vida, será realizada pelos Registros Civis de Pessoas Naturais”, prevê o artigo 11 do substitutivo. 

Como o texto define identidade eletrônica como “documento com fé pública expedido pelos órgãos competentes que permite a identificação e autenticação de uma pessoa natural, presencial ou remotamente, cujo suporte do documento seja exclusivamente em meio eletrônico”, a intenção parece ser presentear os cartórios com o próprio mercado de certificação digital. 

Nem o governo, que editou a MP 983, nem as empresas de certificação digital estão confortáveis com as mudanças. As tratativas nos últimos dias não restaram conclusivas. Maia incluiu a MP 983 na pauta, mas o que vai a voto ainda é dúvida. Os envolvidos esperam a divulgação de uma nova versão do projeto ainda antes da votação. Procurado, o deputado Lucas Vergilio não quis comentar. 


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