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Amarras das prefeituras travam R$ 3 bilhões em novas antenas de celular

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/08/2020 ... Convergência Digital

O Ministério das Comunicações atualizou as contas e projeta que existem cerca de R$ 3 bilhões represados nos municípios brasileiros que serviriam para a instalação de infraestrutura, especialmente antenas de celular. Segundo dados das empresas, são mais de 4 mil pedidos que aguardam licenças municipais. 

“Estimamos que há cerca de R$ 3 bilhões em investimentos represados que poderiam ser feitos já no primeiro ano se a Lei das Antenas fosse cumprida”, afirmou nesta terça, 25/8, o diretor do departamento de banda larga do Minicom, Artur Coimbra. 

Ao participar da divulgação do ranking de cidades amigas da internet, realizada pelo sindicato nacional das teles, o Sinditelebrasil, Coimbra afirmou que a regulamentação da Lei das Antenas (13.116/15) pode acelerar o licenciamento dos pleitos já realizados e facilitar ainda mais a nova geração de antenas de menor porte. O Decreto, no entanto, aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal. 

“A Lei das Antenas já prevê que infraestrutura de pequeno porte é dispensada de licenciamento. O Decreto trará os requisitos mínimos para classificar pequeno porte, no qual optamos por uma definição quantitativa, de dimensões, para dar maior segurança jurídica. Acreditamos que elas resolvem 90% dos casos de infraestrutura do 5G. Em alguns casos ainda vai precisar de licenciamento, mas 90% dos casos seriam resolvidos com essa definição, o que por si só já permite a rápida implantação do 5G no Brasil.”


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