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GOVERNO

Governo restringe o que ministros e secretários podem falar sobre estatais

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/09/2020 ... Convergência Digital

O presidente Jair Bolsonaro baixou nesta terça, 1º/9, um Decreto para restringir o que ministros e secretários podem falar sobre estatais. A nova norma altera Código de Conduta da Alta Administração Federal para estabelecer vedações ao que pode ser informado sobre as empresas. 

“É vedado à autoridade pública divulgar, sem autorização do órgão competente da empresa estatal federal, informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da referida empresa e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.”

A depender de como será interpretado o que significa “causar impacto”, o Decreto pode ser lido como mordaça imposta por autoridades públicas que não queiram se arriscar a falar o que supostamente estão proibidas. 

O mesmo Decreto determina que as autoridades federais devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público que ocupe até a divulgação ao mercado”, e ainda “comunicar qualquer ato ou fato relevante de que tenha conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores da empresa estatal federal, que promoverá sua divulgação, ou, na hipótese de omissão deste, à Comissão de Valores Mobiliários”


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