Home - Convergência Digital

TST: Serviço repassado pelo celular configura vínculo trabalhista

Convergência Digital* - 13/10/2020

A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma distribuidora de energia contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado. A empresa sustentava que as regras que autorizam a terceirização da atividade-fim foram desconsideradas, mas o colegiado entendeu comprovada a subordinação direta do empregado.

Os autos dão conta da existência dos requisitos de pessoalidade e subordinação na relação jurídica entre as partes, "sobretudo pelo fato de os serviços a serem executados serem repassados aos eletricistas por meio do aparelho eletrônico". Com isso, a empresa foi condenada a retificar a carteira de trabalho e a pagar diversas parcelas salariais. 

Na reclamação trabalhista, o eletricista disse que sempre foi empregado da empresa de energia. Sustentou que recebia os dados das ordens de serviço diretamente do centro de distribuição de serviço da empresa, por meio de telefone celular e outros aparelhos móveis, e que essas ordens eram registradas no sistema da empresa para eventual responsabilização de quem executou o trabalho. Na ação, ele pediu a nulidade de contrato com a prestadora de serviços, que, segundo ele, o remunerava indiretamente.

Em sua defesa, a distribuidora sustentou a licitude da terceirização e negou qualquer tipo de subordinação do empregado. A concessionária garantiu que o eletricista jamais atuou na sua atividade-fim, mas em atividades acessórias, como manutenção, corte e leitura de medidores de energia elétrica. Mas a decisão foi unânime em favor da existência de vínculo.

* Com informações do portal Migalhas

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

16/10/2020
Claro deve indenizar em R$ 5 mil cliente que perdeu tempo por mau atendimento

13/10/2020
TST: Serviço repassado pelo celular configura vínculo trabalhista

13/10/2020
Novo sistema eletrônico permite bloqueio automático de bens pela Justiça

13/10/2020
STJ: Portabilidade de dados da LGPD vai provocar reflexões à Justiça

07/10/2020
STJ volta atrás e diz ser legal cobrar taxa por ingressos vendidos pela Internet

07/10/2020
STF: Recusar fornecer senha de celular não justifica prisão

07/10/2020
CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

07/10/2020
Extorsão com ‘nudes’ pelo WhatsApp dá 4 anos de prisão

06/10/2020
Justiça condena Vivo e WhatsApp por celular invadido

02/10/2020
Justiça multa Lenovo em R$ 6 mil por trocar placa de celular e expor dados pessoais de cliente

Startup cria time de cientistas de dados para avançar nos negócios

Com sede nos EUA, a Fligoo atua nos segmentos de finanças, educação e saúde, e sabe da relevância de ter profissionais capacitados para lidar com os dados. "Prepare-se o tempo todo. Estude. Não espere a necessidade chegar", aconselha Leandro Ferrado.

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Futuro sem aposentadoria – qual a saída?

Por luis Macedo*

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria "oficial", pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou. Uma alternativa para uma parcela significativa da população que não tem carteira assinada são os fundos de previdência. O problema, no entanto, é a infinidade de fundos que existem.

Destaques
Destaques

Certificação é critério de seleção para encarregado de dados

Ainda que a LGPD não exija qualificação específica, o mercado busca profissionais com conhecimento na área. Formação pode custar até R$ 6 mil, observou Mariana Blanes, advogada e sócia do Martinelli Advogados, ao participar do CD em Pauta.

Teletrabalho: sem regulamentação, sem direitos, sem deveres, sem regras

Depois da nota técnica do MPT alertando para o direito à desconexão, Congresso tenta acelerar a votação dos PLs que tratam do tema, entre eles o PL 3915/20. O tema é complexo. IN 65, do governo federal, repassa os custos com tecnologia para os servidores no home office.

Ministério Público: Teletrabalho exige direito à desconexão

Ministério Público do Trabalho elaborou uma nota técnica direcionada para as “empresas, sindicatos e órgãos da administração pública”.  Na orientação, sugere a adoção de etiqueta digital para orientação de patrões e empregados.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site