GOVERNO » Legislação

Brasscom sugere à Casa Civil nomes para compor a Autoridade de Dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/10/2020 ... Convergência Digital

A expectativa em Brasília é de que é iminente a indicação dos nomes que vão compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, absolutamente crucial para fazer valer a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigência desde o dia 18 de seteembro. Nesse clima, empresas de tecnologia da informação reunidas na Brasscom encaminharam ao ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, uma carta com sugestões de possíveis indicados. 

“A sugestão (...) é fruto de pesquisa empreendida pela entidade a partir de um olhar eclético e técnico, atributos que entendemos fundamentais para os componentes de órgão de tamanha relevância como a ANPD”, diz a carta da Brasscom. 

De fato, os nomes propostos pela entidade que representa empresas de TICs são  de notórios conhecedores do assunto da proteção de dados, alguns deles com participação direta na tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18)  – e não por menos circulam em outras listas que vazam aqui e ali na capital de potenciais indicados. 

No caso, incluem a diretora de serviços de telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer; o advogado e professor Fabricio da Mota Alves, inclusive já indicado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional de Proteção de Dados; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, coronel Arthur Sabbat; o secretário de Gestão da Informação do TCU, Wesley Vaz; e o professor e pesquisador Claudio Lucena. 

Como aponta a Brasscom na carta à Casa Civil, “estamos convictos de que as pessoas que ora recomendamos ao Governo Federal atendem às ponderações do Manifesto pela Tecnicidade dos Membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), publicado em outubro de 2019, e que foi desenvolvido colaborativamente por representantes da sociedade civil, da academia e de setores empresariais. Os nomes, e suas qualificações, constituem-se em contribuição aberta e republicana ao processo de seleção dos nomes a serem submetidos ao crivo do Senado Federal.”


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Assespro: Marco Legal de Startups possui falhas graves

Em documento enviado à Comissão Especial do Marco Legal de Startups, entidade lembra que a legislação não resolve, por exemplo, a questão da falta de garantias de recibmento para a venda ao governo. "Governo demora a pagar os serviços contratados e muitas startups podem entrar em falência".

LGPD: Não fique parado. A Lei pegou e exige mudança cultural

Corporações não devem temer as obrigações da proteção de dados, mas implementá-las passo a passo. Mudanças trarão maturidade aos negócios e vão impulsionar o crescimento, afirmaram Mariana Blanes, do Martinelli Advogados, e José Pereira Junior, da Intelit, no CD em Pauta.

Portal Gov.br soma mais de 80 milhões de brasileiros com login e senha

Portal está unificando toda a oferta de serviços digitais do governo federal. Dados do Ministério da Economia revelam ainda que 2368 serviços estão 100% digitalizados, dos 3870 oferecidos por 190 órgãos federais.

BNDES abre licitação para manter plano de venda do Serpro e Dataprev

Banco de fomento lançou a RFI n° 04/2020 para a contratação de uma consultoria especializada na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira. O prazo para os interessados vai até o dia 13 de outubro.

Adiamento de tributos do Simples termina em setembro

A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G