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Brasscom sugere à Casa Civil nomes para compor a Autoridade de Dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/10/2020 ... Convergência Digital

A expectativa em Brasília é de que é iminente a indicação dos nomes que vão compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, absolutamente crucial para fazer valer a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigência desde o dia 18 de seteembro. Nesse clima, empresas de tecnologia da informação reunidas na Brasscom encaminharam ao ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, uma carta com sugestões de possíveis indicados. 

“A sugestão (...) é fruto de pesquisa empreendida pela entidade a partir de um olhar eclético e técnico, atributos que entendemos fundamentais para os componentes de órgão de tamanha relevância como a ANPD”, diz a carta da Brasscom. 

De fato, os nomes propostos pela entidade que representa empresas de TICs são  de notórios conhecedores do assunto da proteção de dados, alguns deles com participação direta na tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18)  – e não por menos circulam em outras listas que vazam aqui e ali na capital de potenciais indicados. 

No caso, incluem a diretora de serviços de telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer; o advogado e professor Fabricio da Mota Alves, inclusive já indicado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional de Proteção de Dados; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, coronel Arthur Sabbat; o secretário de Gestão da Informação do TCU, Wesley Vaz; e o professor e pesquisador Claudio Lucena. 

Como aponta a Brasscom na carta à Casa Civil, “estamos convictos de que as pessoas que ora recomendamos ao Governo Federal atendem às ponderações do Manifesto pela Tecnicidade dos Membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), publicado em outubro de 2019, e que foi desenvolvido colaborativamente por representantes da sociedade civil, da academia e de setores empresariais. Os nomes, e suas qualificações, constituem-se em contribuição aberta e republicana ao processo de seleção dos nomes a serem submetidos ao crivo do Senado Federal.”


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