GOVERNO

Governo escolhe nomes da ANPD. Bolsonaro coloca três militares

Ana Paula Lobo ... 15/10/2020 ... Convergência Digital

Foi publicado na noite desta quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes do corpo diretivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cuidará da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Bolsonaro colocou três militares à frente da ANPD. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, ex-presidente da Telebras, será o Diretor-Presidente da Autoridade, com mandato de seis anos. Quem também ficou com mandato de cinco anos foi Arthur Pereira Sabbat, do GSI e um dos responsáveis pela política de cibersegurança do governo. Joacil Rael, outro militar e assessor de Waldemar Junior na Telebras, ficou com mandato de quatro anos.

As duas mulheres nomeadas são Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, com mandato de dois anos. E a advogada Nairane Leitão, representante do setor privado, com mandato de três anos.

A Autoridade Nacional de Dados tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com vigência desde o dia 18 de setembro. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União. Os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.

Apenas dois nomes sugeridos pela Brasscom estão na lista: Miriam Wimmer e Arthur Sabbat.

Confira o despacho publicado no Diário Oficial da União.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Nº 614, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.

Nº 615, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de três anos.

Nº 616, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de dois anos.

Nº 617, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ARTHUR PEREIRA SABBAT, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de cinco anos.

Nº 618, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de seis anos.


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