Por meio de comunicado, publicado no seu site nesta segunda-feira, 09/11, a Enel Distribuição São Paulo, reporta que ocorreu um 'incidente' envolvendo dados de cerca de 4% da base de clientes da companhia em Osasco, São Paulo. Teriam sido vazados dados como CPF, email, número da conta bancária, consumo de eletricidade, endereço, telefone fixo, telefone celular entre outros.
A companhia informa que já iniciou o processo de verificação interna e comunicou o fato às autoridades competentes. Os clientes atingidos estão sendo avisados direta e individualmente, por email ou carta da companhia. A LGPD obriga a comunicação ao mercado, mas a companhia não poderá ser punida agora porque as sanções só valem a partir de agosto de 2021. Mas os órgãos de defesa do consumidor podem ir à justiça e reinvidicar indenização aos clientes afetados. O caso teria de ser reportado à Autoridade Nacional de Dados, que já tem o conselho diretor eleito, mas ainda não tem dinheiro, nem sabe onde vai funcionar
A Enel SP fechou o terceiro trimestre de 2020 com 7,4 milhões de clientes em 24 municípios da Grande São Paulo; ela teve lucro de R$ 159,4 milhões no período. A empresa italiana assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. O Convergência Digital publica o comunicado colocado na página da ENEL:
A Enel Distribuição São Paulo informa que tomou conhecimento de incidente local envolvendo dados de cerca de 4% da base de clientes da companhia, todos do município de Osasco. A companhia iniciou imediatamente processo de verificação interna e está comunicando o fato às autoridades competentes. Todos os clientes que tenham sido afetados estão sendo notificados direta e individualmente, por email ou carta da companhia.
A Enel Distribuição São Paulo segue rigorosos padrões globais de segurança da informação, baseados nas melhores práticas de mercado, e tem trabalhado continuamente para garantir a segurança de seus sistemas.
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
