Onze instituições financeiras foram credenciadas, nesta quarta-feira, 11/11, para participar do AntecipaGov.br, o programa de Antecipação de Recebíveis do Ministério da Economia. Com isso, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos ou financiamentos. De acordo com as regras, será possível solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis previstos em contrato.
Atualmente, há cerca de R$ 56 bilhões em contratos ativos do governo federal e dos demais entes que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). “Em breve, os fornecedores poderão solicitar a antecipação desse crédito por meio do AntecipaGov.br”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Estamos desenvolvendo um sistema para os fornecedores escolherem a sua melhor opção entre todas aquelas que foram credenciadas.”
O governo acredita que a medida vai auxiliar as Micro e Pequenas Empresas. Do valor total em contratos ativos, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos entre 6 mil empresas com capital social de até R$ 5 milhões. “O credenciamento das instituições financeiras é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham segurança jurídica nessa transação. É importante deixar claro que o edital de credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado e outras instituições podem aderir a ele”, complementa o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Do total de onze instituições credenciadas até o momento, duas são gestoras de plataformas. Estas congregam, cada uma, dezenas de instituições. Já as outras nove são instituições financeiras que se credenciaram diretamente. O Edital de Credenciamento nº 2/2020 está disponível no portal do Ministério da Economia e ficará aberto por tempo indeterminado.
As mudanças feitas no segmento de compras governamentais e as que ainda estão sendo preparadas são temas do evento 5x5 TecSummit, que acontecerá de 07 a11 de dezembro, com organização do Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, Teletime e TI Inside. A vertical Governo será debatida no dia 07 de dezembro, com a participação do secretário de gestão do ME, Cristiano Heckert. Mais informações: www.5x5tecsummit.com.br
Com objetivo de uniformizar os cálculos em ações trabalhistas, Justiça do Trabalho definiu que o PJe-Calc será única ferramenta aceita a partir de 2021, proibindo arquivos PDF ou HTML. Mas OAB alega problemas e pede adiamento.
Grupo deverá escolher o encarregado de dados da pasta em sua primeira reunião. O prazo dado pela Secretaria de Governo Digital para a escolha do DPO é de 30 dias, a contar a partir da sexta-feira, 20/11.
Sistema que confere ‘selfie’ com base da CNH e TSE já é usado em projeto piloto do INSS. Iniciativa vai envolver 10 mil servidores aposentados.
Prazo vencia em julho, depois setembro, depois dezembro e agora vai até março de 2021.
Secretaria de Gestão do Ministério da Economia está desenvolvendo a plataforma na qual fornecedores poderão tomar como crédito valores previstos em contratos com o governo federal.
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