Clicky

INTERNET

Miriam Wimmer: LGPD não vai resolver todos os problemas

Por Roberta Prescott* ... 17/11/2020 ... Convergência Digital

“O que significa falar de proteção de dados pessoais em uma sociedade que é tão profundamente mediada e entranhada pela tecnologia?”, questionou Miriam Wimmer, diretora na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao começar sua fala no painel “A dimensão do direito à privacidade e aos dados pessoais na sociedade”, que ocorreu nesta terça-feira, 17/11, no 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. 

“Quando a gente olha para a evolução histórica da disciplina vemos que as primeiras normas que se preocupavam com a constituição de grandes bases de dados centralizadas. As normas vêm evoluindo e se transformando; e o Brasil adota uma norma desse tipo em um momento que o cenário se encontra em uma mutação muito rapidamente”, pontuou, explicando que pensar em proteção de dados pessoais hoje requer pensar sobre as potencialidades que a tecnologia traz em termos de tratamento e processamento dos dados em um volume inédito. 

Com o pano de fundo tendo uma sociedade hiperconectada, com diversas esferas, tanto pública quanto privada, sendo movidas a dados, os rastros digitais ganham relevância e a privacidade deve ser foco. “Essa reflexão também tem de levar em conta que as tecnologias não são neutras”, destacou Wimmer, apontando o desequilíbrio de poder entre os indivíduos e as plataformas, além dos desafios de vieses explícitos e implícitos. 

Para ela, o entusiasmo na adoção da tecnologia tem de vir acompanhado da compreensão do impacto que a tecnologia tem em diversas esferas e da limitação de aspectos e instrumentos jurídicos. “Às vezes existe expectativa de que a LGPD vai responder a todos os problemas, de questões concorrenciais a fake News, mas essa é uma visão merece ser colocada em perspectiva, uma vez que LGPD se propõe a proteger os dados do cidadão”, afirmou. 

Falando sobre a ANPD, Miriam Wimmer afirmou ser um desafio grande tentar aceitar processo de mudança de cultura e envolver engajamento plural considerando a complexidade das normas. “A missão da ANPD é zelar pela proteção dos dados pessoais tendo em vista a dimensão deles.”  Em sua visão, a LGPD significa uma segurança jurídica para, inclusive, inovação tecnologia e viabilização de novos modelos de negócios baseados em dados.  

Para ela, é preciso reconhecer a ideia de que o indivíduo seja protagonista e manter controle sobre a forma como seus dados pessoais são tratados. A sociedade em geral, destacou, está vivenciando uma mudança de cultura. “Há uma modernização e ampliação da concepção da privacidade, que deixa de ser concebida apenas na condição de indivíduo para reconhecer seus impactos e sua dimensão coletiva”, finalizou. 


Revista Abranet 32 . set-nov 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
O ano de 2020 marca os 25 anos da internet comercial no Brasil e confirma que ela é fundamental para a economia e a vida cotidiana. PIX, Wi-Fi 6, LGPD, white spaces, numeração para SCM... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Proliferação de serviços streaming faz crescer o “consumidor bumerangue”

Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços. 

TSE desmente notícias e descarta cobrança de multa por justificativa no e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.

Facebook exclui 140 mil postagens com desinformação sobre eleições

Publicações desestimulavam voto ou continham informações erradas. Rede social também informa que rejeitou 250 mil anúncios que não deixavam claro se tratarem de propaganda política. 

WhatsApp bane mais de mil contas após denúncias recebidas em canal do TSE

Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro.

Indicado de Bolsonaro suspende julgamento no STF sobre presidente bloquear cidadãos em redes sociais

Para o relator, Marco Aurélio Mello, Bolsonaro não pode impedir comentários uma vez que não se restringe a publicar temas de ordem pessoal. Kassio Nunes pediu destaque e adiou indefinidamente o julgamento. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G