Home - Convergência Digital

OAB aponta inconsistências e quer desobrigar sistema eletrônico de cálculos trabalhistas

Convergência Digital* - 25/11/2020

Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram na terça-feira, 24/11, à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo.

A obrigatoriedade de uso do PJe-Calc com a vedação do uso de PDF ou HTML está prevista na resolução 241/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que deveria entrar em vigor em janeiro deste ano. Mas o prazo foi modificado posteriormente para o dia 1º de janeiro de 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. O parecer aponta inconsistências na ferramenta e questiona a obrigatoriedade de uso.

"Há alguns meses, a CNDS trabalha no tema PJe- Calc ouvindo representantes da advocacia de todos os estados brasileiros e buscando estudos técnicos. O parecer demostra que, no atual estágio de desenvolvimento, a ferramenta só tem eficácia para cálculos simples e não abrange grande parte das situações concretas que se apresentam nos processos trabalhistas, portanto não sendo apta sua implantação obrigatória. Além disso, a ferramenta não dar opções para concretização do direito das partes", aponta Antônio Fabrício.

A OAB defende que a utilização do sistema seja em caráter preferencial e não obrigatório. "A ferramenta, que pode passar a ser obrigatória, possui muitas limitações e pouca praticidade, e mesmo quando elabora os cálculos de forma satisfatória, não deixa claros os passos e fórmulas utilizadas na elaboração, o que impossibilita aos juízes, aos advogados, aos peritos e aos servidores compreender os passos seguidos nas apurações", diz o parecer.

O documento aponta que a avaliação feita com a colaboração de diversos peritos atuantes e com larga experiência em perícias judiciais e extrajudiciais na Justiça do Trabalho chegou à conclusão que "na atual fase em que se encontra, a obrigatoriedade do uso da nova ferramenta irá comprometer o andamento dos processos em cumprimento de sentença".

"Referente aos casos complexos, que necessite de inúmeras variáveis, considerando apenas os recursos/parâmetros disponibilizados, efetivamente, o sistema não realiza os cálculos", indica o parecer. "É importante destacar que próprio sistema foi desenvolvido para permitir a migração de informações geradas externamente (histórico salarial, cartão de ponto externo, ocorrências da verba), pois não atende a todas as demandas", destaca o estudo.

O parecer da OAB salienta ainda que não houve suficiente debate e estudo de impacto para determinar o PJe-Calc como ferramenta ótima para uso e trato dos dados ali inseridos. "O que se nota em relação ao sistema PJe-Calc é que a categoria mais qualificada para sugerir os parâmetros possíveis, ou seja, dos peritos que atuam na Justiça do Trabalho, principalmente na Região Sudeste, que abrange o maior número de usuários da Justiça do Trabalho, não foi chamada e sequer consultada sobre o parâmetros utilizado pelo sistema atualmente disponibilizado", afirma o documento.

A presidente do TST foi receptiva à demanda da advocacia e se comprometeu a estudar alguma alternativa possível para a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc a partir do ano que vem. Foi proposta na reunião a formação de um grupo de trabalho com representantes da OAB e peritos do tribunal para apontar as necessidades de adequação da ferramenta. Também participaram da reunião o membro da CNDS, Carlos Schirmer; o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva; e o assessor da presidência do TST, Fábio Portela Lopes de Almeida. 

* Com informações do Conselho Federal da OAB

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

01/03/2021
TST diz que celular, notebook e veículo fornecidos não integram salário

19/02/2021
TST: Sede do site de busca de empregos define foro em ação de empregado contra empresa

16/12/2020
TST lança cartilha com explicações jurídicas sobre o teletrabalho

04/12/2020
Celular corporativo vale como controle de jornada e dá direito a hora extra

25/11/2020
OAB aponta inconsistências e quer desobrigar sistema eletrônico de cálculos trabalhistas

23/11/2020
Justiça do Trabalho promove mutirão para encerrar processos

17/11/2020
TST admite divisão e vai rediscutir ilicitude da terceirização

29/09/2020
Ao ficar disponível pelo celular fora do horário de trabalho, empregado tem de receber horas extras

21/09/2020
TST obriga a volta ao trabalho nos Correios, mas diz que greve não foi abusiva

18/09/2020
Ao negar vínculo de motorista com Uber, TST adverte a falta de lei trabalhista para a economia digital

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Muito além do modismo. Muito prazer, Python!

Por Guilherme Lima*

Além de aumentar a produtividade do desenvolvedor, muitas vezes, a linguagem Python vai além de linguagens compiladas ou estaticamente tipadas, como C, C ++ e Java. É importante lembrar que o código Python tem, normalmente, de um terço a um quinto do tamanho do código C ++ ou Java, por exemplo. Isso significa que há menos para digitar, depurar e menos para manter após o fato.

Destaques
Destaques

Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa

Orientação é do Ministério Público do Trabalho.“Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Na liderança, curiosidade insana e coragem impactam mais que a competência

Vice-presidente para setor público na AWS, Teresa Carlson, e Indra Nooyi, membro do board da Amazon e ex-CEO e chairman da PepsiCo, admitiram que a Covid-19 tem provocado crises existenciais em muitas pessoas e que, há, sim, um forte e um injusto desequilíbrio para as mulheres.

Média salarial de profissional de TI no Brasil ficou em R$ 4.849,00

Pesquisa nacional, realizada pela Assespro-Paraná e pela UFPR, mostra a desigualdade econômica do país. No Nordeste, em Sergipe, a média salarial é de apenas R$ 1.943.00. Em São Paulo, essa média sobe para R$ 6.061,00. Outro ponto preocupante: a diferença salarial entre homens e mulheres segue acima de dois dígitos.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site