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Medida Provisória reduz Fistel das antenas VSat

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/12/2020 ... Convergência Digital

Uma Medida Provisória (10.18/20) publicada nesta segunda, 21/12, no Diário Oficial da União reduz as taxas de Fiscalização de Telecomunicações, Fistel, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, CFRP, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, Condecine, para as antenas de conexões via satélite.

A Taxa de Fiscalização de Instalação, cobrada quando um dispositivo é ativado, cai de R$ 201,12 para R$ 26,83; o que por consequência leva a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, cobrada anualmente, a R$ 13,41. Já a CFRP é reduzida de R$ 10 para R$ 1,34; e a Condecine de R$ 24 para R$ 4,14. 

A medida é de longa reivindicação pelos fornecedores de serviços via satélite, como TV por assinatura ou banda larga satelital, e vem na esteira da recente aprovação e sanção da redução a zero dos serviços de internet das coisas. 


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Balanço da Anatel mostra que no geral as reclamações caíram 0,5% em 2020. Mas aumentaram 31,6% na internet fixa e 16,2% na telefonia móvel. 

Venda de celulares cresce 10%, puxada por aparelhos mais caros

Segundo a IDC Brasil, smartphones tiveram alta de 14% entre julho e setembro de 2020, enquanto os modelos mais baratos, feature phones, caíram 26%. Mercado cinza encolheu e receita com vendas disparou 48%.

STJ: Agenda do celular não tem proteção de sigilo

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Contrato de R$ 28,7 mil tem validade inicial de um ano, até o final de 2021. 




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