Em busca de um novo modelo de precificação e pagamento de serviços de tecnologia da informação e comunicações nos contratos públicos, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia está reabrindo a consulta pública sobre o tema. E com ela, apresenta uma proposta que recebe contribuições até 21 de fevereiro.
Não é tarefa simples e envolve pagamentos que beiram os R$ 5 bilhões por ano. Ao longo do tempo a administração pública experimentou diferentes modelos de como pagar pelos serviços de TICs, em um arco que já dispensou o velho ‘homem-hora’ e chegou mais recentemente à chamada Unidade de Serviços Técnicos, ou UST.
Mas como já apontado em pelo menos dois Acórdãos do Tribunal de Contas da União, a UST também precisa ser substituída. Não por menos, a própria consulta lembra que “o tema é complexo e, por esse motivo, o modelo deve ser evoluído e retroalimentado a partir da aplicação prática pelos órgãos e entidades e dos feedbacks recebidos”.
Segundo a SGD, as mais de 150 contribuições da consulta realizada no ano passado foram aproveitadas na formatação dessa nova proposta. Trata-se de um modelo estruturado em ‘Categorias de Serviços’, separadas por especialidades e ‘Perfis de Trabalho’, mais indicativos do que exaustivos. Para estimar preços o modelo usa o quantitativo e o perfil de pessoal de cada ‘Categoria de Serviço’, um ‘Mapa de Pesquisa Salarial’ a partir de diferentes fontes de mercado, além de um ‘Fator K’, que relaciona salários dos colaboradores com o faturamento das empresas contratadas.
“Buscamos um modelo que seja uma referência para a administração pública federal, com o qual cada órgão não precise mais realizar seus próprios cálculos. Essa padronização é bem-vinda e confere mais transparência ao processo de contratação. É necessário o equilíbrio nos pagamentos dos diferentes órgãos do governo federal para o mesmo tipo de serviço”, diz o diretor de Operações Compartilhadas da Secretaria de Governo Digital, Merched de Oliveira.
* Com informações do ME
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Em nota oficial, a Autoridade Nacional orienta o cidadão a entrar em contato com as empresas para indagar se suas informações foram expostas ou não, como se fosse fácil para o consumidor ter acesso a essas organizações.
Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo.
