Dados divulgados na quarta, 10/3, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação destacam a Lei do Bem (Lei 11.196/05) como “o principal instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas empresas brasileiras”, tendo movimentado R$ 15 bilhões em 2019, dado mais recente.
Segundo o MCTI, desenvolvimento de aeronaves comerciais e de carga, melhoramento genético de suínos, produção de canabidiol sintético e o melhoramento genético de sementes do milho com biotecnologia foram alguns exemplos de projetos incentivados pela Lei do Bem em 2019.
Como mostra o ministério, “2.288 empresas investiram cerca de R$ 15 bilhões em mais de 12 mil projetos”, em “todos setores da economia e igualmente todas regiões do país, sendo fundamental para sustentar o desenvolvimento da capacidade técnico- produtiva e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços”.
Os números indicam que para cada R$ 1 em renúncia fiscal, as empresas investiram cerca de R$ 3,50.
No último dia 28 de fevereiro encerrou o prazo para as empresas comprovarem ao MCTI o investimento em atividades de P,D&I executadas no ano base 2019 por meio de formulário eletrônico. O prazo estabelecido na legislação é 31 de julho de cada ano, entretanto por conta da pandemia do Coronavírus, o prazo foi estendido para dar maior condição para as empresas preencherem e enviar suas informações.
Os dispositivos da Lei do Bem, permitem às empresas, que operam no regime de tributação do Lucro Real, os seguintes benefícios, com usufruto de forma automática:
1)Exclusão do Lucro Líquido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor correspondente de até 60% da soma dos dispêndios, classificados como despesas operacionais pela legislação do IRPJ;
2)Adição de mais 20%, no caso de incremento da média do número de pesquisadores com dedicação exclusiva à pesquisa e desenvolvimento, contratados no ano-base superior a 5% com referência ao ano anterior; ou adição de mais 10%, no caso do incremento que seja inferior a 5% com referência ao ano anterior;
3)Adição de mais até 20%, na soma dos dispêndios ou pagamentos vinculados à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica objeto de marca, patente concedida ou cultivar registrado.
4)Redução de 50% do IPI, na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos (nacionais ou importados) para P,D&I;
5)Redução a 0 (zero), da alíquota do IRRF incidente sobre as remessas ao exterior destinadas aos pagamentos de registro de manutenção de marcas, patentes e cultivares;
6)Depreciação Acelerada Integral, na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos para P,D&I;
7)Amortização Acelerada, na aquisição de bens intangíveis destinados à P,D&I.
A Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, institui incentivos fiscais a empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Por meio de seu regulamento, a Lei permite que seja comprovados os efeitos do incentivo, com a comprovação da aplicação dos recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
* Com informaçõs do MCTI
 |
 |
Em 2020, segundo pesquisa da IDC, foram investidos US$ 1 bilhão em serviços para detecção e combate às ameaças digitais na América Latina, e o aporte deverá ter chegado a US$ 1,33 bilhão até 2024. Segurança é prioridade máxima na TI, mas só virá com os aportes em cloud, afirmam os executivos.
Iniciativas podem envolver áreas, entre outras, como Inteligência Artificial, Mobilidade, Bioeconomia, Grafeno, Biofármacos e Manufatura 4.0.
A afirmação é do cofundador da Decoupling.co, Thales Teixeira, sobre a digitalização do mundo acelerada pela Covid-19. Para o especialista, 2025 já chegou e exige uma readequação imediata das empresas por sobrevivência.
O secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Queiroz, disse que há projetos especiais como o água 4.0 e saúde 4.0. A deputada federal do PP/SC, Angela Amin, reforçou que as pessoas são a síntese das cidades inteligentes e é preciso um esforço para capacitar gestores públicos municipais e estaduais.
Já está disponível para consulta o edital de seleção das 15 empresas âncora do IA² MCTI, programa de aceleração tecnológica em inteligência artificial que visa aumentar a competitividade brasileira através da inovação aberta.
Estatal de TI montou uma Unidade de Desenvolvimento para experimentos e simulações em IoT voltada à transformação digital e ao Plano Nacional de Internet das Coisas.
.jpg)
