Clicky

INTERNET

STJ decide que condomínios podem impedir aluguel via AirBnB

Convergência Digital* ... 22/04/2021 ... Convergência Digital

​​Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No entanto, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de aluguel.

Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações específicas. Segundo a turma, havendo previsão expressa de destinação residencial das unidades do condomínio, será impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada.

Com a decisão, os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou aos proprietários de duas unidades residenciais em condomínio que se abstivessem de oferecer seus imóveis para locação pelo Airbnb. No entendimento do TJRS, essa prática se caracteriza como atividade comercial e de hospedagem, proibida pela convenção condominial. 

A decisão não foi unânime. No início do julgamento, o relator, ministro Luis Felipe Salomão – que ficou vencido –, havia dado seu voto contra a possibilidade de os condomínios proibirem as locações por meio de plataformas digitais. Para o ministro, essa modalidade não estaria inserida no conceito de hospedagem, mas, sim, no de locação residencial por curta temporada.  

Além de entender que essa atividade não poderia ser enquadrada como estritamente comercial, Salomão considerou que, caso fosse permitido que os condomínios vedassem a locação temporária, haveria violação do direito de propriedade. Segundo o ministro, o condomínio poderia adotar mecanismos para garantir a segurança – como o cadastramento de pessoas na portaria –, mas não seria possível impedir a atividade de locação pelos proprietários. ​

* Com informações do STJ


MP reitera o pedido de suspensão imediata da nova política de privacidade do WhatsApp

Solicitação foi do procurador de Justiça, Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo. Medida foi solicitada pelo Instituto Sigilo.

Mediastream: à espera do 5G, streaming valida formatos de monetização

Mais e mais empresas estão em busca de fazer streaming no país e com a pandemia mercados até então fora do radar, como o agronegócio, buscaram a tecnologia para fazer valer seus negócios, diz o diretor da empresa, Marco Lopes.

Justiça de São Paulo rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp

Procon de São Paulo aplicou a multa por comercializar aplicativo sem termos de uso em português e por conter cláusulas abusivas.

Facebook decide manter contas de Donald Trump suspensas até 2023

"As ações de Trump constituíram uma violação grave de nossas regras que merecem a maior penalidade",disse o Facebook. As contas do ex-presidente dos EUA no Facebook e no Instagram estão suspensas desde o dia 07 de janeiro, um dia depois de o político elogiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio.

Ativado cabo submarino de fibra óptica que liga Brasil à Europa

O cabo submarino possui 6 mil quilômetros de extensão, conectando diretamente a cidade de Fortaleza (Brasil), a Sines (Portugal), sem a necessidade de os dados passarem pelos Estados Unidos.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G