Home - Convergência Digital

Governo reedita redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos por conta da Covid-19

Convergência Digital - 28/04/2021

O programa do Executivo Nacional que permite a redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos está de volta a partir desta quarta-feira, 28 de abril, e as empresas já podem fazer a adesão. Tudo porque foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, permitindo a redução de tempo de serviço e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.

A MP nº 1045 foi assinada quatro meses de pois da extinção das regras que estavam em vigor no ano passado por conta da Medida Provisória nº 936, que diz: “O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”.

Os trabalhadores que firmarem acordos no âmbito do programa devem receber uma complementação de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego. Os acordos entre empresas e trabalhadores não poderão retroagir, ou seja, só valerão a partir de 28 de abril.

Como será

Assim como em 2020, as jornadas e os salários poderão ser abreviados em 25%, 50% e 70%, tanto em acordos individuais quanto nos coletivos. Essas pessoas receberão do governo uma compensação – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda [BEm], proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido – entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84.

Se a opção do empreendedor for suspensão do contrato de trabalho, neste caso, o ressarcimento governamental será de 100% do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito. A única exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, que só poderão descontinuar o contrato de trabalho de seus empregados por intermédio do pagamento de auxílio compensatório mensal no valor de 30% do salário do empregado.

A MP nº 1.045 certifica estabilidade para os trabalhadores. Funciona assim: se a empresa reduzir a jornada e salário por três meses, o empregado tem o seu emprego garantido por seis meses – abrangendo o período com remuneração reduzida. A manutenção no emprego condiz sempre com o dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.

A empresa que demitir sem justa causa no período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

14/06/2021
Trabalho remoto e tecnologias inadequadas dificultaram ações antifraude

11/06/2021
Minicom vende como 'dinheiro novo' fundo de US$ 1 bi criado há meses pelo BID

01/06/2021
Congresso derruba veto de Bolsonaro e destina R$ 3,5 bilhões para internet a estudantes

26/05/2021
Uma em cada 3 PMEs se 'vira' para tratar de funcionário afastado por Covid-19

25/05/2021
CGI.br adoça o tom e propõe colaborar com Decreto que muda o Marco Civil

20/05/2021
AGU: Decreto para mudar Marco Civil é reprovado no teste jurídico

20/05/2021
GSMA garante MWC21 e planeja reunir até 50 mil pessoas em Barcelona

18/05/2021
TRT-2 valida demissão feita pelo WhatsApp

17/05/2021
Sem vacinação rápida contra a Covid-19, PMEs adiam retomada dos negócios

12/05/2021
Consumo de Internet dobrou no Brasil por conta da Covid-19

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Redes Neurais darão bons programadores?

Por Francisco Camargo*

A pergunta que fica não é se a inteligência artificial vai substituir os programadores, mas quando isso acontecerá.Esse desenvolvimento terá profundo impacto na educação das crianças e no futuro dos seus empregos.

Destaques
Destaques

Contratações em TIC cresceram 300% no 1ºtri e ainda assim foram insuficientes

Entre janeiro e março foram abertas 52.743 novas vagas, frente as 59.193 criadas ao longo do ano passado, segundo a Brasscom.

TRT-2 valida demissão feita pelo WhatsApp

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a demissão de uma educadora de ensino infantil justificando que a OTT se 'tornou um grande aliado, especialmente em 2020, como ferramenta de comunicação como qualquer outra'.

DPOs e analistas de compliance LGPD estão em alta no mercado de trabalho

Dezoito profissões do futuro do trabalho começam a ganhar corpo no Brasil, conforme a consultoria Robert Half.BI e CRM estão também em alta.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site