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TST: Grupo de WhatsApp ou Facebook não implica em suspeição de testemunha

Convergência Digital* ... 08/06/2021 ... Convergência Digital

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o simples vínculo em mídias sociais, caso de grupos de WhatsApp e Facebook, não configura amizade íntima e, portanto, não pode ser considerada a suspeição da testemunha.

Com esse entendimento, o TST determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, a fim de que a testemunha seja ouvida. O caso envolve uma analista de controle de gestão de contratos da  Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista.

Na ação, a analista pretendia equiparação salarial com um colega, listado por ela como testemunha. A empresa questionou a indicação, com o argumento de que eles mantinham contato por meio de redes sociais e, portanto, não teria isenção de prestar depoimento.

O juízo de primeiro grau acolheu o argumento e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença. Segundo o TRT,  a própria testemunha havia declarado que os dois trabalharam juntos muitos anos e que mantinham contato em redes sociais.

A analista sustentou, no recurso de revista, que houve cerceamento do direito de defesa, pois a testemunha relatara, entre outros pontos, que não frequentava a sua casa e vice-versa e que o único contato entre eles se dava nos grupos de empregados da Celpe no WhatsApp e no Facebook, compostos de mais de cem pessoas.

O relator, ministro Hugo Scheuermann, disse que, no caso, o vínculo em mídias sociais são uma extensão das relações interpessoais decorrentes de uma origem comum - o fato de todos trabalharem na mesma empresa. A seu ver, isso não é suficiente para a configuração de amizade íntima.

Para que haja a suspeição da testemunha, segundo o ministro, não basta a simples amizade decorrente dos muitos anos de convívio no ambiente de trabalho, ou mesmo a continuidade dessa relação em redes sociais, sob pena de inviabilizar-se a produção de prova testemunhal - e justamente por quem teria melhor condições de fazê-lo, ou seja, quem trabalhou por mais tempo com a empregada.

O ministro acrescentou que não é razoável sinalizar que as relações estabelecidas em redes sociais, sem outros elementos objetivos de prova desses vínculos, revelariam maior intimidade, sobretudo se considerado que as suspeições não se limitam à contradita de testemunhas, mas atingem outros sujeitos do processo e, eventualmente, fundamentariam exceções de suspeição de juízes, membros do Ministério Público, peritos e demais auxiliares da justiça. A decisão foi unânime.

* Com informações do TST


TST: Grupo de WhatsApp ou Facebook não implica em suspeição de testemunha

Tribunal Superior do Trabalho decidiu que fazer parte do mesmo grupo em redes sociais não configura amizade íntima que impeça testemunho em ação trabalhista.

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