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OPINIÃO

IVA é a chave para destravar o crescimento da economia no setor de telecom

Por Alessandra Lugato*
09/06/2021 ... Convergência Digital

O atual sistema tributário brasileiro é, sem dúvida, um dos maiores entraves ao crescimento da economia e, evidentemente, isso reflete no setor de telecomunicações. Por isso, reformas que visem tornar mais justa e eficiente a arrecadação, desonerar os custos de produção e emprego e diminuir a regressividade dos tributos serão sempre bem-vindas.

Seguindo essa linha, precisamos ressaltar a importância e efetividade do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é diferente, pois se trata de um IVA Dual, implementado de maneira modular, em três fases, começando no nível federal e depois passando para os níveis estadual e municipal. Dessa forma, essa modulação se torna mais consistente e pode ser um caminho saudável para o setor de serviços.

Conceitualmente, a técnica de tributação sobre o valor agregado tem se mostrado a melhor técnica de arrecadação dos tributos sobre o consumo.  Ela permite o rearranjo da carga tributária incidente sobre determinado produto para não mais depender do número de operações até que se encontre acabado, resultando em preços relativos não são distorcidos pelos tributos, tornando possível desonerar completamente as exportações e os investimentos e conferir o mesmo tratamento ao produto nacional e ao importado. Além disso, ressalte-se como vantagem a simplificação e a maior transparência do sistema decorrente da harmonização tributária.

Não há dúvidas sobre os benefícios decorrentes da adoção do princípio do destino nas operações interestaduais. A adoção do princípio do destino, entretanto, não teria como única consequência a eliminação da guerra fiscal, mas poderia também ter a função de redistribuir a receita do ICMS em prol dos estados mais pobres. Tanto a adoção do princípio de destino como a redução das alíquotas interestaduais para 4% deveriam ser conjugadas.

Temos de ressaltar também a importância do respeito às diferenças positivadas entre serviços de valor adicionado (SVA) e serviços de comunicação multimídia (SCM). Se qualquer um dos lados dessa balança for prejudicado, quem paga o preço é todo o país, afinal, estamos falando de acesso à internet. Para fins de garantia da essencialidade da oferta de serviços de banda larga, a redução, já esperada, da carga tributária sobre a parcela de telecomunicações – SCM, não será suficiente para contrabalancear o aumento (de até 280%) da carga tributária sobre a parcela dos serviços SVA.

Sobre a parcela do SCM, vale lembrar que estamos falando da maior carga tributária no país e uma das maiores do mundo, na casa dos 40%. Qualquer redução é condição primária para o desenvolvimento do país. Todas as discussões e dúvidas que permeiam a reforma ainda estão longe de terminar, mas devem ser feitas o quanto antes. A ABRINT está atenta e atuante na defesa dos interesses dos provedores regionais.

* Alessandra Lugato é diretora executiva da ABRINT - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações




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