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11/03/2021

Governo promete nova Emenda Constitucional para Lei de Informática

“Esse é um compromisso do Governo Bolsonaro", garantiu o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). 

24/08/2020

STF confirma vitória da Zona Franca de Manaus contra incentivo de SP para tablets

Com liminar desde 2012, Plenário acompanhou por unanimidade o relator Celso de Mello que atendeu ao pedido do governo do Amazonas e suspendeu incentivos fiscais de São Paulo aos computadores portáteis. 

21/05/2020

Sai Decreto da Lei de Informática e novo sistema começa a rodar

Com a regulamentação da Lei 13.969/19, tem início na prática a transição para o novo modelo de incentivo fiscal às empresas com produção de bens tecnológicos no Brasil. 

30/03/2020

Sem Decreto, MCTIC solta Portaria para fazer andar nova Lei de Informática

Sistema eletrônico vai receber os pedidos de reconhecimento dos créditos tributários com base nos investimentos em P&D no trimestre anterior. 

19/02/2020

Governo enterra projeto nacional de indústria de componentes

O MCTIC confirma que o Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada- CEITEC - entrou no Programa Nacional de Desestatização.

06/01/2020

Lei de Informática: Brasil cumpre prazo da OMC. Agora governo precisa regulamentar as novas regras

Dados do governo dão conta que, em 2018,673 empresas foram habilitadas pela Lei de Informática no Brasil. Nova legislação tem validade até 31 de dezembro de 2029. Presidente Bolsonaro fez vetos na nova legislação acordada no Congresso Nacional.

10/12/2019

Novo texto da Lei de Informática retoma PPB obrigatório

Aprovado pelo senadores da CCT e da CAE, substitutivo inclui piso para componentes fabricados no país. Falta aprovação nos Plenários do Senado e da Câmara, ou edição de Medida Provisória. 

10/12/2019

Se Congresso não votar, substitutivo à Lei de Informática vira MP

O calendário é o principal adversário na reforma dos incentivos à produção e pesquisa tecnológica no Brasil, mas acordo prevê respeito ao texto negociado no Congresso. 

10/12/2019

PCs perdem incentivo e indústria teme mercado cinza

Nova Lei de Informática deixa a fabricação de computadores no país dentro da regra geral dos incentivos tributários, o que na prática tem impacto negativo de 6% na carga fiscal do segmento.

06/11/2019

Plenário da Câmara vota mudanças na Lei de Informática

PL 4.805/19 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e depende só do Plenário para seguir ao Senado. Ajuste troca incentivos via IPI por créditos tributários. Acordo com OMC exige aprovação em 2019. 

31/10/2019

Câmara aprova urgência para nova Lei de Informática

PL 4.805/19 vai passar somente pela Comissão de Ciência e Tecnologia e segue direto ao Plenário. Por conta da noventena, prazo de 1º de janeiro acertado com OMC não será cumprido. 

29/10/2019

Atraso na Lei de Informática já prejudica produção nacional

Segundo o MCTIC, medida provisória com ajustes nos incentivos à fabricação no País precisa ser publicada nos próximos dias. Assunto “avançou muito ”, afirma o secretário-executivo Julio Semeghini. Mas não o suficiente para permitir novas adesões ao regime. 

21/10/2019

Vira norma novo sistema de pontos da Lei de Informática

Modelo substitui percentuais de nacionalização por pontuação em diferentes etapas produtivas que fazem parte da revisão dos incentivos, fruto de pressão da OMC. 

23/09/2019

Polo industrial de Manaus cresce 10% e fatura R$ 48 bilhões no semestre

Destaque para a alta de 20,1% do principal segmento da zona franca, de bens de informática, que atingiu receitas de R$ 10,6 bilhões no período. 

16/09/2019

Prazo do Congresso para rever Lei de Informática é 30 de novembro

"Não será um bom recado ao mundo se o Brasil não cumprir o rito da OMC", adverte o deputado Marcos Pereira (PRB/SP). Divergências entre Receita e MCTIC persistem.

08/08/2019

Governo lista 11 temas para incentivos em nanotecnologia

Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações indica que potenciais recursos virão do FNDCT, Lei do Bem, Lei de Informática e Rota 2030. 

09/07/2019

Congresso articula Decreto para derrubar portaria que zera imposto de importação

Para a indústria nacional, Portaria 309 do Ministério da Economia cria critérios subjetivos que privilegiam preços e prazos de importados para zerar imposto. “Equivale a dizer que indústria será destruída”, afirma o presidente da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso. 

28/06/2019

Com novos PPBs, Brasil cumpre primeira parte do acordo na OMC sobre Lei de Informática

O Diário Oficial da União desta sexta, 28/6, traz revisados os principais processos produtivos básicos que exigem percentuais de nacionalização de componentes embarcados.  A próxima etapa é a revisão da própria Lei de Informática.

19/06/2019

Indústria de semicondutores teme fuga de empresas com corte no imposto de importação

“Redução, se adotada isoladamente, culminará no desmonte da indústria de componentes”, afirma o presidente da Abisemi, Rogério Nunes.

17/06/2019

Corte de imposto para produtos acabados extermina parque industrial de Tecnologia

Como destacam entidades setoriais, reduzir imposto de importação para PCs, servidores e smartphones, entre outros, significa colocar em risco  cerca de 700 indústrias de tecnologia espalhadas pelo País, sendo que mais de 200 delas fazendo tecnologia local.

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