Termo anunciado pela AGU reduz dívida com a agência de R$ 14,3 bilhões para R$ 7,2 bilhões. Oi diz que medida traz segurança jurídica aos negócios.

Indústria torce por uma nova correção rapidamente, porque a partir de 1º/12 imposto sobe de zero para 2% em componentes de celulares, computadores e equipamentos de redes – além de vários outros itens, como brinquedos, máquinas e motores.

Autoridade Monetária concordou em adiar o começo do novo modelo - quee prevê o compartilhamento de dados entre os bancos para fomentar a competição - em dois meses. A Covid-19 foi usada como justificativa, mas houve uma forte pressão dos bancos tradicionais como o Bradesco.

Dinheiro vai financiar a digitalização da TV em 1,7 mil municípios ainda analógicos, como quer a radiodifusão, e a construção de parte da rede de fibras ópticas pelos rios amazônicos, desejo do Ministério das Comunicações. 

Depois de congelar a proposta desde março à espera de medidas de autorregulação que não vingaram, agência põe em consulta pública mudanças importantes no regulamento de direitos do consumidor.

“Saldo com a mudança permite atender todos os 1.511 municípios ainda sem rede de transporte em fibra óptica”, afirmou o relator, Emmanoel Campelo. Montante a ser transformado em beneficios, de acordo com a Anatel, é de R$ 3,79 bilhões.