"Usando como cortina de fumaça suposta independência de empresas que, notoriamente, pertencem ao mesmo dono, sugere a autora que o famoso aplicativo de mensagens estaria, na prática, imune à legislação e jurisdição brasileira, já que tem sede na Califórnia", escreveu o juiz Gustavo Carvalho. Facebook terá de indenizar médico por bloqueio indevido de WhatsApp de médico.

As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.

Comissão de Valores Mobiliários pediu esclarecimentos sobre interesse demonstrado pelo grupo mexicano América Móvil, dono da Claro.

Anatel corre para alterar regras do setor, mas alerta que decisão, ao permitir repasse de informações sem ordem judicial, representa violação à Lei Geral de Dados Pessoais. 

Isso significa que grandes corporações poderão comprar um naco de espectro para fazer as suas redes 5G para comunicação interna. “Mantivemos fora para se for necessário, nos termos que a agência vai regulamentar no futuro”, afirma o conselheiro da Anatel Vicente Aquino. 

Além de um bloco de 50 MHz somente para PPPs e novos entrantes, texto divide país em 14 regiões, reduz à metade oferta em 26 GHz e prevê nova dinâmica do leilão, no modelo chamado Combinatorial Clock Auction. Pedido de vista adiou consulta pública. 

O bom resultado passa por ter uma equipe multidisciplinar, sustentam especialistas da IBM e da EY. "O GDPR é para proteger o indivíduo atrás dos dados e não os dados em si", afirmou Corinna Schulze, diretora da SAP.